A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou nesta terça-feira, 16, falhas no pedido de registro da candidatura do presidente Jair Bolsonaro e solicitou que ele seja intimado a corrigi-las, sob risco de ter o registro indeferido. O documento foi apresentado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, relator do pedido da candidatura de Bolsonaro.

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, aponta em sua manifestação que Bolsonaro não apresentou à Justiça eleitoral certidões criminais expedidas para fins eleitorais pela primeira instância da Justiça estadual e pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em primeira e segunda instâncias.

Como sustenta o procurador, uma resolução do TSE datada de 2019 prevê que devem ser apresentadas certidões criminais de primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e Estadual do domicílio eleitoral dos candidatos, expedidas para fins eleitorais. No caso de Bolsonaro, seu domicílio eleitoral é o Rio de Janeiro.

Gonet afirma que o presidente foi “diligente”, mas incluiu apenas certidões da segunda instância fluminense e da primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. “O Ministério Público requer a intimação do candidato para sanar as falhas constatadas, sob pena de indeferimento do registro”, diz o procurador no documento.

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