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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Por que a PEC que proíbe aborto em qualquer caso não irá avançar este ano

Proposta precisa ser avaliada por uma comissão especial, mas instalação não está entre as prioridades do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

Por Victoria Bechara Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 28 nov 2024, 18h49

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 27, uma proposta para proibir o aborto no país, inclusive nos casos hoje previstos por lei. O debate sobre o assunto, no entanto, não deve avançar neste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164, de 2012, veta a realização de qualquer procedimento de interrupção da gravidez em todo o território nacional. Pela legislação atual, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.

Após a aprovação pela CCJ, o próximo passo seria a discussão em uma comissão especial, instalada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele não deve criar o grupo neste ano, segundo interlocutores, já que o Congresso entra em recesso em dezembro e há outras pautas consideradas prioritárias, como o pacote fiscal anunciado pelo governo e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sendo assim, a discussão sobre a PEC antiaborto deve cair no colo do novo presidente da Câmara, que será eleito em fevereiro de 2025. O nome mais provável para suceder Lira é o do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Só após a análise da comissão especial é que a proposta vai à votação no plenário. Se aprovado pelos deputados, o texto segue para o Senado.

A PEC foi proposta em 2012 pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ficou na gaveta por uma década até ser desenterrada pela ala bolsonarista da CCJ em novembro. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), deu parecer favorável ao projeto no último dia 13.

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Desde maio deste ano, tramita na Câmara outro projeto de lei referente ao aborto, que estabelece pena equivalente a de homicídio para mulheres que interromperem a gravidez. O projeto causou polêmica e foi retirado de pauta. Lira prometeu instalar uma comissão especial para discutir ajustes no texto no segundo semestre deste ano, mas isso não ocorreu.

 

 

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