A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 5, que seja enviado à primeira instância o inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro pela atuação de pastores-lobistas junto à pasta e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A manifestação da PGR, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, será analisada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da apuração no Supremo.

Lindôra sustenta no documento que a investigação deve deixar o âmbito da Corte porque Milton Ribeiro foi exonerado em 28 de março e não tem mais foro privilegiado no STF. A apuração mira supostos crimes de tráfico de influência e corrupção passiva.

“Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente”, diz a vice-procuradora, para quem os autos devem ser enviados a uma das varas federais criminais do Distrito Federal.

A apuração foi aberta por Cármen Lúcia em março, a pedido da PGR, após reportagens denunciarem a atuação dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil – Cristo para Todos (Conimadb), e Arilton Moura, ligado à Assembleia de Deus, junto à gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Santos e Moura participavam de reuniões com prefeitos e prometiam a liberação de recursos do FNDE em troca de propina, segundo as reportagens.

Os dois pastores, que não tinham cargos na pasta, tiveram encontros com o presidente Jair Bolsonaro. Em depoimento à PF, Milton Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelos pastores.