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Por José Benedito da Silva
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PF desiste de indiciar suspeitos de agredir Moraes em aeroporto de Roma

Conclusão da PF é de que o caso tem 'menor potencial ofensivo' e imagens 'não provam de modo cabal' as agressões contra o ministro

Por Isabella Alonso Panho Atualizado em 9 Maio 2024, 10h19 - Publicado em 15 fev 2024, 18h26

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira, 15, o relatório final do inquérito que apura as agressões que o ministro Alexandre de Moraes sofreu no aeroporto de Roma em agosto de 2023. A corporação concluiu que houve “injúria real” no caso, mas desistiu de indiciar os suspeitos afirmando que se trata de um caso de “menor potencial ofensivo” — quando a pena mínima é de menos de dois anos. Na prática, é como se a PF dissesse que a agressão realmente aconteceu, mas não tem relevância suficiente para virar um processo criminal.

O indiciamento é a fase final do inquérito. É nesse momento que a polícia encerra as investigações, analisa as provas produzidas e diz se o crime aconteceu ou não. “Os elementos informativos obtidos atestam, de modo suficiente, a materialidade e autoria do crime de injúria real, cometido por Roberto Mantovani Filho em face de Alexandre de Moraes. Todavia, deixo de proceder ao indiciamento, em virtude da previsão contida no art. 99, § 20, da Instrução Normativa n° 255-DG/PF, que veda o indiciamento por crime de menor potencial ofensivo”, disse o delegado responsável pelo caso, Hiroshi de Araújo Sakaki. Diante dessa conclusão, a PF desistiu de indiciar os três investigados do caso — Roberto, sua esposa, Andreia Munarão, e seu cunhado Alex Zanatta Bignotto.

O relatório final das investigações diz que as imagens das câmeras de segurança do aeroporto de Roma “não provam de modo cabal” as agressões verbais vindas de nenhum dos lados. Segundo a PF, pelas gravações só é possível concluir que Mantovani “atingiu o rosto” do filho do ministro, o advogado Alexandre Barci de Moraes, e tirou os óculos dele do lugar. O rapaz teria revidado com um empurrão.

“As imagens mostram com clareza o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes, e, às 18:39:11h (horário local), o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido. Observa-se também que, logo após tal contato físico, Alexandre Barci de Moraes revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo. Em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito”, diz trecho do relatório da Polícia Federal.

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Outro ponto que consta no relatório da PF é a questão da extradição. Em quase todas as legislações do mundo, crimes são julgados no local em que aconteceram. No entanto, os suspeitos só podem ser extraditados se o delito tiver uma pena mínima maior do que dois anos, o que não acontece nessa investigação. Agora, o caso segue para o Ministério Público Federal, que selará o destino do inquérito, que está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

O advogado dos três investigados, Ralph Tórtima Filho, afirma que “essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação”.

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