Cinco integrantes da bancada do PT na Câmara dos Deputados ingressaram com uma ação popular na Justiça nesta quarta-feira, 27, cobrando ressarcimento ao erário público por parte do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro (União Brasil-SP) em decorrência de suas atitudes enquanto lidou com os processos criminais referentes à Operação Lava-Jato.

A ação não afirma diretamente quanto Moro teria de devolver aos cofres públicos, informando que os valores devem ser apurados posteriormente, mas cita estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) que aponta prejuízo de 142 bilhões de reais à economia do país em decorrência dos desdobramentos da operação.

Os deputados Rui Falcão, Erica Kokay, José Guimarães, Natália Bonavides e Paulo Pimenta argumentam que Moro “utilizou-se de sua posição de magistrado para perseguir seus desafetos políticos e abusar da autoridade que gozava para impulsionar um verdadeiro projeto pessoal, trazendo prejuízos de toda sorte ao país. O conflito de interesses foi a marca de sua atuação pública ao longo dos últimos anos”. Na ação, afirmam que ele teve vantagens diretas tanto econômicas quanto políticas ao cometer esses supostos delitos.

“A pretexto de combater a corrupção, Moro corrompeu nosso sistema de Justiça e deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria… com milhares de desempregos e prejuízos incalculáveis. Deve, portanto, responder pelos crimes que cometeu à frente da Lava-Jato”, afirma em nota o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, um dos 17 advogados que assinam a ação.

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