A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do portal Terça Livre, do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, para desbloquear suas contas bancárias. Com Santos na mira do inquérito das fake news, no STF, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas em outubro de 2021. O blogueiro está foragido nos Estados Unidos desde então, quando Moraes também decretou sua prisão – Allan dos Santos tem desafiado o ministro a prendê-lo, em publicações provocativas nas redes sociais.

Em despacho assinado na terça-feira, 15, e publicado na última sexta-feira, 18, Cármen considerou não haver “ilegalidade ou de teratologia” em uma decisão do ministro Edson Fachin que havia negado o desbloqueio dos valores, em novembro de 2021. Na ocasião, Fachin considerou ser incabível um mandado de segurança contra decisão de um dos ministros da Corte, como Moraes.

Cármen Lúcia também pontuou que o Terça Livre já havia apresentado recurso contra a decisão de Edson Fachin, ainda não analisado no plenário da Corte. “A irresignação da impetrante será oportunamente submetida a órgão colegiado deste Supremo Tribunal pela via recursal, sendo incabível a apreciação da matéria em sede de mandado de segurança, especialmente quando não demonstrada situação de excepcionalidade”, consignou.

Na petição apresentada ao Supremo para solicitar o desbloqueio das contas bancárias, a defesa da empresa de Allan dos Santos sustentou que a investigação sobre ele é “esvaziada de conteúdo”, ocorre em “prazo irrazoável” e “sem frutos palpáveis”.

Para os advogados, medidas como as determinadas por Alexandre de Moraes “fecham as portas de um órgão de imprensa, retiram a renda e recursos de natureza alimentar do impetrante, sua família e seus colaboradores e bloqueiam todos os meios de comunicação disponíveis para o exercício de sua liberdade (do impetrante) de expressão”.

Na quinta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou bloquear o Telegram depois que o aplicativo descumpriu determinações do ministro, entre elas remover perfis de Allan dos Santos — a medida foi cumprida pela empresa, e o magistrado suspendeu o bloqueio.

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