PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana
Imagem Blog

Maquiavel

Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

O que diz a lei sobre redes sociais proposta pelo PT a pedido de Gleisi

Após PL das Fake News naufragar na Câmara, novo projeto tenta impor obrigações às plataformas digitais e prevê a criação de uma agência reguladora

Por Bruno Caniato Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 6 nov 2024, 09h50

Encerradas as eleições municipais de 2024, o governo federal decidiu retomar esforços na pauta do combate à desinformação e trazer à pauta  do Congresso uma nova proposta de regulamentação das redes sociais. O projeto de lei foi elaborado pelo PT a pedido da presidente nacional, Gleisi Hoffmann, e apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) à Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei (PL) nº 4.144/2024, na versão atual, tem apenas cinco páginas e prevê diretrizes mais amplas para o controle do Poder Executivo sobre o conteúdo que circula nas redes sociais. A proposta do PT é concentrar os esforços de fiscalização das plataformas digitais em uma agência reguladora central e reforçar as obrigações das empresas com a moderação das próprias redes e a transparência junto aos usuários.

A presidente do PT defende que as controladoras das plataformas digitais estejam sujeitas a normas mais rígidas, sob a justificativa de que o modelo de negócio das redes favorece conteúdos violentos e extremistas. “Nós sabemos que o algoritmo das plataformas privilegia conteúdos que incitam o ódio, a violência e o preconceito e precisamos dar um limite para essa situação”, afirmou Gleisi em publicação no Instagram.

View this post on Instagram

A post shared by Gleisi Hoffmann (@gleisihoffmann)

Agência reguladora é polêmica

A nova proposta chega à mesa mais de um ano após o fiasco do PL das Fake News — como ficou conhecido o PL nº 2630/2020 –, que tramita à deriva na Câmara, sem data para análise, após pautar ferrenhos debates nos primeiros meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Continua após a publicidade

O PL das Fake News chegou a ser pautado para votação pelo plenário da Câmara em maio de 2023, mas a análise foi suspensa pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), por falta de acordo para a aprovação. Desde então, o texto foi desmembrado em projetos menores e avaliado em etapas, com novas regras aprovadas sobre direitos autorais e remuneração de conteúdo na web.

Dentro uma série de controvérsias, um dos impasses que afundaram a pauta no ano passado envolve, precisamente, a agência reguladora que chefiará o combate às fake news e a fiscalização das redes. A proposta recente apenas cita um “órgão regulador” teórico que poderia aplicar sanções contra as plataformas, incluindo multas e “suspensão temporária da atividade de veiculação de conteúdo”.

Atualmente, a regulamentação no governo federal é coordenada pelo Comitê de Enfrentamento da Desinformação, e as atribuições se dissipam entre braços da Secretaria de Comunicação (Secom), Advocacia-Geral da República (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e ministérios da Ciência e Tecnologia, Justiça e Saúde.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.