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Por José Benedito da Silva

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Brasil

O apoio do Prerrogativas à indicação de Zanin ao STF: ‘raro talento’

Grupo que reúne juristas aliados de Lula diz que advogado ‘atende plenamente aos requisitos’ para ocupar a vaga que era de Ricardo Lewandowski no Supremo

Por Redação
Atualizado em 16 Maio 2024, 00h07 - Publicado em 2 jun 2023, 18h43

DISPUTA - Manoel Carlos e Zanin, com Marco Aurélio (ao centro): em campanha - — DISPUTA - Manoel Carlos e Cristiano Zanin, com Marco Aurélio (ao centro): em campanha para o STF - (././Reprodução)

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados, juristas e docentes da área jurídica aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou nesta sexta-feira, 2, uma manifestação de apoio à indicação do advogado Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lula oficializou nesta quinta-feira, 1º, a escolha por Zanin, que foi seu advogado pessoal e passará por análise do Senado para ocupar a cadeira do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, aposentado em abril.

Embora o grupo tenha apresentado nomes alternativos a Zanin para substituir Lewandowski, como os advogados Pedro Serrano, Lênio Streck e Manoel Carlos de Almeida Neto – este ex-assessor do ex-ministro e favorito dele ao posto, integrantes do Prerrogativas afirmam que vão trabalhar “incansavelmente” pela aprovação do nome de Zanin entre os senadores.

Uma nota divulgada pelo grupo, coordenado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, afirma que Zanin “atende plenamente aos requisitos constitucionais” para ser ministro do Supremo, de “reputação ilibada e notório saber jurídico”, e “deve ser objeto de confirmação pelo Senado Federal, ao cabo da realização de sabatina e das votações regulares”.

“O notável saber jurídico de Cristiano Zanin Martins foi posto à prova em debates judiciários complexos e de alta indagação, nos quais o advogado demonstrou não apenas a sua brilhante proficiência e domínio técnicos, como também uma personalidade de têmpera incomum, além de inflexível compromisso com princípios e valores de natureza constitucional”, diz o texto do Prerrogativas.

A manifestação lembra a atuação de Cristiano Zanin em defesa de Lula na Operação Lava Jato. O advogado indicado ao STF foi o responsável pelas teses jurídicas que possibilitaram a reabilitação política do petista, a partir da derrubada dos processos em que ele havia sido condenado com base nas investigações do escândalo de corrupção da Petrobras. O Prerrogativas afirma que Zanin “foi muito mais que o defensor de seu cliente, senão o fiador das esperanças de prevalência de garantias fundamentais proclamadas pela Constituição da República”.

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“O êxito obtido serviu não somente a assegurar a liberdade e os direitos políticos do célebre líder político brasileiro, como ainda para rechaçar a prática de abusos no interior do sistema de Justiça. Nesse caso judicial histórico, Zanin confirmou o raro talento que já o caracterizava desde o início do exercício profissional e gravou o seu nome, como advogado, na história do Direito e da Democracia no Brasil, devido a uma atuação desassombrada, lúcida, perseverante e corajosa”, continua a nota.

O grupo de juristas também afirma não haver violações ao princípio da impessoalidade na indicação feita por Lula de seu advogado para a Suprema Corte. Caso seja aprovado pelo Senado, Cristiano Zanin poderá ficar no STF até 2050, quando completa 75 anos, idade em que os ministros do Supremo se aposentam compulsoriamente.

A vitaliciedade do cargo, diz o Prerrogativas, “oferece ao ministro o rompimento de qualquer tipo de dependência em relação àquela autoridade que o tenha nomeado, uma vez que por ela não poderá ser dispensado, como se fosse ocupante de cargo demissível”.

“Não há conflito ético no caso porque, ao se converter em magistrado, o advogado deixa a condição de representante de seus clientes e encerra os seus vínculos contratuais. Apenas caberá declarar suspeição ou impedimento no exame de causas que tenha patrocinado ou em relação às quais haja emitido parecer específico”, diz o Prerrogativas.