Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Moraes quer ouvir PGR sobre abortos legais nos hospitais de SP
Ministro abriu prazo para manifestação no processo após informações divergentes sobre realização do procedimento na rede pública paulista de saúde
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16 jul 2024, 11h03
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quer ouvir o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no processo que discute a constitucionalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia abortos legais após 22 semanas de gestação. O magistrado abriu prazo para a PGR depois de terem sido apresentadas no processo informações contraditórias sobre a realização do procedimento nos hospitais da rede pública de saúde do estado de São Paulo.
A decisão é desta segunda-feira, 15. O caso é uma ADPF (ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental) proposta pelo PSOL contra uma resolução do CFM que proibia aos médicos, sob pena de sanções administrativas, de fazerem o procedimento da assistolia fetal, por meio do qual se fazem abortos em gestações avançadas. Sob o argumento de que, após 22 semanas, a vida extra uterina é, em tese, viável, a proibição da normativa se estendia até os casos em que o aborto é legal no Brasil.
Moraes suspendeu a resolução e também determinou que o CFM suspenda quaisquer procedimentos que possua para punir médicos que tenham feito a assistolia fetal. O ministro também pediu informações aos hospitais da rede pública de saúde do estado de São Paulo, diante de informações veiculadas em uma nota da Secretaria de Saúde que dizia que as unidades de referência no procedimento não estavam fazendo abortos previstos em lei. Hoje, no Brasil, o abortamento só é permitido em três hipóteses: estupro, risco de vida à mãe e fetos anencéfalos.
Cinco hospitais foram alvo da ordem de Moraes: Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, o Hospital Municipal do Tatuapé (Dr. Cármino Caricchio), Hospital Municipal do Campo Limpo (Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha), Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Maternidade Professor Mário Degni. Eles se manifestaram na ADPF dizendo que estavam fazendo os abortos legaisl.
No entanto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou no caso contestando as informações dos hospitais. O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, órgão da DPE paulista, informou ao STF sobre dois casos de mulheres que precisaram acionar a Justiça por causa da recusa dos hospitais em fazer o procedimento. Uma estava sendo atendida na Maternidade Vila Nova Cachoeirinha e, outra, no Hospital da Mulher. A segunda mulher precisou ser transferida para um hospital federal.
“Entendemos que seriam necessários esclarecimentos, por parte da Prefeitura, de quantos casos foram atendidos por força de decisão judicial, bem como da existência de protocolo de atendimento, equipe de Medicina Fetal e profissionais treinados para a realização da assistolia em todos os serviços listados, uma vez que se trata de questão técnica imprescindível à oferta do aborto legal após as 22 semanas de gestação. Em não havendo, que esclareça a suspensão do serviço de aborto legal do Hospital Cachoeirinha, que contava com capacidade técnica para a realização do procedimento”, diz o pedido da Defensoria.
No despacho desta segunda, Moraes deu cinco dias para Gonet opinar nos autos. Até o momento, o processo ainda não está discutido o mérito do pedido, e sim os desdobramentos do cumprimento da liminar dada pelo relator suspendendo a resolução do CFM.
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