Mais de 1.000 mães entregam seus bebês para adoção por ano no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números se referem à entrega voluntária de bebês, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2020, 1.012 mulheres optaram pelo processo. Em 2021, foram 1.238. Já neste ano, de janeiro a maio, 484 crianças foram entregues para adoção.

Foi esse o procedimento realizado pela atriz Klara Castanho, de 21 anos, que divulgou uma carta aberta no último fim de semana em que confirmou que foi estuprada, engravidou e optou por entregar a criança para outra família. O caso provocou polêmica em razão de os dados sobre o parto e o encaminhamento para adoção, que são sigilosos, terem sido expostos por influenciadores, como Antônia Fontenelle e Matheus Baldi.

O artigo 19-A do ECA prevê a possibilidade de a gestante entregar o filho para adoção em um procedimento acompanhado pelo Judiciário — mesmo que o bebê não tenha sido gerado em consequência de um estupro. O processo é totalmente legal e sigiloso, e pode ser iniciado em qualquer órgão de proteção à infância, como os conselhos tutelares.

Após manifestar o interesse em entregar a criança, a mulher é ouvida pela Justiça da Infância e da Juventude, que apresentará relatório à autoridade competente. Depois disso, a Justiça pode determinar o encaminhamento da mãe à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.