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Magno Malta pede a Moraes que arquive ação por calúnia movida por Barroso

Aliado de Jair Bolsonaro, ex-senador usou discurso em evento conservador para atacar a honra do ministro do STF

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 3 ago 2022, 08h30 - Publicado em 2 ago 2022, 15h46

Acusado de calúnia em uma queixa-crime movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Luís Roberto Barroso, o ex-senador Magno Malta (ES) pediu ao ministro Alexandre de Moraes que arquive a ação. Na peça protocolada na segunda-feira, 1º, a defesa do aliado do presidente Jair Bolsonaro tenta argumentar que não houve crime em suas declarações nas quais atribuiu a Barroso agressões contra uma mulher. Em resposta à infame agressão, a defesa do ministro  classificou a fala como “ato concertado que revela manifestação concreta das táticas utilizadas para a operação de redes de desinformação contra o órgão de cúpula do Poder Judiciário e o Estado de Direito”.

A fala de Magno Malta ocorreu em 11 de junho, durante um evento conservador no interior de São Paulo. Sem apresentar provas, o ex-parlamentar declarou que o ministro do STF respondia a duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com base na Lei Maria da Penha, referentes às supostas agressões. Em 2013, então procurador do Estado do Rio de Janeiro, Barroso, assim como uma procuradora, um desembargador, dois juízes, uma delegada e um inspetor da Polícia Civil do Rio, foram alvo de uma queixa-crime movida por uma advogada, que lhes atribuía crimes de calúnia, difamação, injúria, violência contra a mulher, formação de quadrilha, prevaricação e advocacia administrativa. A ação, no entanto, foi rejeitada liminarmente e arquivada pela ministra Eliana Calmon, por não haver qualquer prova ou justa causa para seu prosseguimento.

“Sabe por que votei contra Barroso, advogado de Cesare Battisti, das ONGs abortistas e da legalização da maconha? Esse homem vai pro Supremo. E, quando é sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, de espancamento de mulher. Além de tudo, Barroso batia em mulher. Eu só falo o que eu posso provar”, declarou Magno Malta em discurso no CPAC Brasil, em Campinas, sem indicar qualquer prova do que falava.

No pedido de arquivamento feito a Moraes, relator da ação de Luís Roberto Barroso, os advogados de Magno Malta sustentam que não há indício de qualquer crime em sua declaração e que ele já havia dito a mesma coisa no plenário do Senado em 2013, baseado em informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Narrar a existência de processo criminal, ainda que mediante a verve enfática e com tom apaixonado, não caracteriza qualquer tipo penal. Muito menos diante da fragorosa ausência de ânimus ou dolo específico”, diz a defesa.

Argumentando que o ex-senador manifestou sua “opinião” em evento público e que sua fala foi descontextualizada, a petição refuta também o envio do caso à análise de Alexandre de Moraes, com base na relação do caso com o inquérito das fake news, que investiga ataques ao STF e seus ministros, e a apuração sobre organização de atos antidemocráticos, ambos relatados por Moraes. Caso o pedido de arquivamento não seja atendido, os advogados de Magno Malta pedem que a queixa-crime seja distribuída a outro ministro do Supremo.

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