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Lula reclama a Lewandowski que juiz do PR ainda não desbloqueou seus bens

Defesa do petista alega que decisão é pública e notória e pede que magistrado de Curitiba seja notificado por telefone da decisão da Segunda Turma do STF

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 30 nov 2021, 10h51 - Publicado em 30 nov 2021, 10h45

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, na noite desta segunda-feira, 29, que os bens do petista seguem bloqueados pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde tramitam processos da Operação Lava Jato. Em julgamento virtual encerrado na sexta-feira, 26, a Segunda Turma do STF determinou, por três votos a um, o desbloqueio dos bens de Lula.

Os advogados do ex-presidente alegam que a decisão do colegiado é pública e notória e lembram que em outras ocasiões semelhantes a Vara da Lava Jato tomou providências mesmo antes de ser oficialmente notificada. A defesa, que apresentou uma petição ao juiz Luiz Antonio Bonat ainda na sexta-feira, informando-o sobre o desfecho do julgamento na Segunda Turma, pede que Lewandowski determine a notificação dele por telefone para executar os desbloqueios.

“Ocorre que, em que pese a Autoridade Coatora em oportunidades anteriores, diante de outras decisões públicas e notórias desta e. Suprema Corte, tenha adotado providências antes mesmo de receber as comunicações formais de estilo ou determinado a intimação por telefone com prazo de 24h, bem como a expedição de decisões ofício para imprimir celeridade no cumprimento, neste caso, por razões desconhecidas, ainda não houve o cumprimento do decisum”, diz a petição.

Depois de retomar a liberdade e os direitos políticos, por meio de decisões do Supremo que derrubaram a prisão após condenação em segunda instância e anularam processos da Lava Jato contra ele, Lula dedicou esforços na Justiça para reaver seus bens. A decisão da Segunda Turma pelo desbloqueio do patrimônio teve os votos favoráveis de Lewandowski e dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. O relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, votou pela manutenção das medidas.

O entendimento vitorioso no julgamento foi o de que, como os processos foram anulados e remetidos à Justiça do Distrito Federal, os bloqueios dos bens decretados pela Justiça Federal do Paraná não poderiam prosseguir. Nos recursos à Justiça pedindo o desbloqueio de bens, a principal argumentação foi a de que a maior parte que amealhou é oriunda de palestras proferidas por ele após ter deixado o comando do país e em relação às quais as investigações da Polícia Federal não apontaram nenhum crime.

O montante em discussão é de cerca de 6 milhões de reais, entre imóveis, veículos, aplicações financeiras e saldos bancários, valor correspondente à metade pertencente a Lula no patrimônio dele e da ex-primeira-dama Marisa Letícia, com quem era casado em comunhão universal de bens (ela morreu em 2017). A outra metade, conforme o inventário apresentado à Justiça, será dividida igualmente entre os quatro filhos: Fábio Luís, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio.

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