O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 26, que irá trabalhar para que a votação das reformas administrativa e tributária ocorram ainda em 2021. “Vou coordenar pessoalmente e com os líderes da Casa os encaminhamentos para as tratativas da reforma tributária” afirmou o deputado, que disse ter procurado o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o tema. Lira disse, ainda, que, após “um atraso com o recrudescimento da pandemia”, a reforma administrativa “começa a ser discutida com algumas audiências públicas”. “Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano”, afirmou.

Eu acredito que possamos votar as duas reformas este ano. Temos o compromisso das duas Casas de votar este ano as duas reformas. Procurarei o ministro Paulo Guedes para falar sobre a reforma tributária. Estou agora falando ao Jornal da Manhã da @JovemPanNews

— Arthur Lira (@ArthurLira_) April 26, 2021

Após um impasse com a oposição na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre o número de audiências públicas para discutir a proposta, os debates começaram nesta segunda-feira. Foi definido que haverá pelo menos sete discussões sobre o tema até a votação do relatório — e não onze como era pedido pelos opositores, que tentaram usar a polêmica como mais uma arma na estratégia de impedir o andamento do tema. Apesar da discordância da oposição, o cronograma de audiências públicas foi aprovado em votação simbólica na última quinta-feira, 22.

Em razão do comportamento da oposição, Lira chegou a indicar que poderia retirar da CCJ a proposta de reforma administrativa e encaminhá-la diretamente para uma comissão especial que será instalada para discutir a PEC (proposta de emenda constitucional) — de lá, após a realização das audiências, ela seguiria para o plenário, onde terá de passar por dois turnos de votação. 

Audiências

Nesta segunda-feira, a partir das 14h, a CCJ vai ouvir o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também devem participar da audiência o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; o advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e a coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

Um requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que ainda aguarda votação na CCJ, prevê um convite ao ministro da Economia para prestar esclarecimentos sobre a reforma administrativa. Segundo o petista, a expectativa é que Paulo Guedes compareça. “Que o debate seja com ele e não com os colaboradores. Ele pode recorrer aos assessores, naturalmente, como nós fazemos”, disse.

A presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), afirmou que a comissão votará a favor do convite a Guedes e que esse é um “direito dos parlamentares”, mas o ministro não será convocado — neste caso, ele seria obrigado a comparecer. Se o convite for aceito, o encontro ocorrerá em uma data separada das sete audiências públicas previstas, que irão se estender até 14 de maio, de acordo com Kicis.

O relator da reforma administrativa, Darci Matos (PSC-SC), acredita que, após o termino das audiências, haverá um atraso de dois dias para a votação de seu relatório, que será favorável à reforma, por causa da obstrução de partidos contrários à proposta. A expectativa, então, é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quinzena de maio.