Justiça paralisa obras do Complexo Madureira por risco ambiental

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Marcelo Sergio, atendeu a um pedido do Ministério Público e mandou paralisar as obras dos túneis do Complexo Sena Madureira, que a prefeitura da capital paulista está fazendo na zona sul da cidade. O magistrado disse que, devido ao impacto ambiental que a obra pode provocar, é necessário fazer uma perícia “para verificar eventual falha na concessão do licenciamento e a viabilidade da continuidade da obra sem causar danos ambientais”. Segundo a Promotoria, haverá a derrubada de 175 árvores e duzentas pessoas da Comunidade Souza Ramos serão retiradas de suas casas. 

De acordo com a decisão desta quarta-feira, 13, a paralisação das obras tem que ser imediata e a prefeitura poderá pagar uma multa de 50.000 reais por dia se descumprir a ordem judicial. “A inicial demonstra, com suficiente clareza, que, para a execução da obra, será necessária a extração de grande número de exemplares arbóreos há muito existentes no local, sem a suficiente compensação ambiental, além de poder causar dano ecológico e restrição do escoamento de águas pluviais, o que teria maculado, na visão do Ministério Público, a concessão do licenciamento ambiental”, argumentou o juiz Marcelo Sergio.

A ação, apresentada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, diz que o MP enviou uma recomendação ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), mas não teve resposta. O pedido também questiona o licenciamento ambiental concedido à construção. “Destarte, caso a integralidade da proteção ambiental tivesse sido observada durante o licenciamento, teria restado cristalino que a construção do ‘Complexo SenaMadureira’ é inviável”, disse o MP. Na semana passada, a recém-releita vereadora Renata Falzoni (PSB) se uniu a moradores em um protesto na obra e foi retirada à força por agentes de segurança.

A reportagem de VEJA entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo, que respondeu que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão. “A Procuradoria Geral do Município informa que não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, tomará as medidas que considerar cabíveis”, diz a nota enviada a VEJA.