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Há parlamentares agindo para livrar Bolsonaro, diz 3º secretário do Senado

Para Rogério Carvalho (PT-SE), ampliação do escopo da CPI da Covid-19 para incluir prefeitos e governadores é inconstitucional e precisa ser barrada

Por Camila Nascimento Atualizado em 13 abr 2021, 13h50 - Publicado em 13 abr 2021, 13h04

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), ex-líder do PT e 3º secreetário da Mesa Diretora do Senado, diz que a movimentação de parte dos senadores para tentar ampliar o escopo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 é uma tentativa de livrar o presidente Jair Bolsonaro da responsabilização pelos erros cometidos no combate à pandemia, que já fez mais de 355.000 mortos no Brasil.

A oposição defende que a CPI seja instalada no formato em que foi requerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que tem como foco as ações do governo federal. Mas o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) articulou na Casa o recolhimento de assinaturas para incluir municípios e estados, iniciativa que é defendida por Bolsonaro – ele conseguiu 33 adesões, seis a mais do que o necessário.

A abertura da comissão foi determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada. O requerimento para a sua instalação deverá ser lido na sessão do Senado desta terça-feira, que começa às 16h. Há dúvidas sobre qual será o formato da investigação em razão do embate entre as duas correntes.

Como está a articulação do governo para mudar o escopo da CPI? A gravação feita pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que gravou Bolsonaro — o que também é um equívoco, mas ele gravou e divulgou –, mostra claramente o presidente pedindo a ele e a outros senadores que se dizem independentes, como o senador Girão, que ampliassem o objeto. E eles entraram com o pedido de uma nova CPI para investigar estados e municípios, mas isso é inconstitucional.

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Os governistas têm alegado que estados e municípios já foram investigados em outras CPIs. Esse argumento pode emplacar? Estados e municípios não podem ser o fato determinado para a instalação da comissão. Há um impedimento regimental para criação de CPIs com essas finalidades. Você pode alcançar estados e municípios a partir do objeto determinado de uma CPI nacional, mas não como fato determinado para sua abertura.

“Os parlamentares que se dizem independentes sempre votam na agenda do governo. Esses parlamentares claramente estão agindo agora para livrar o presidente da República”

O que a oposição espera que aconteça na sessão de hoje? Que o argumento dos governistas seja considerado inconstitucional, que tem impedimento regimental. O parlamento federal tem competência para investigar o governo federal, fiscalizar o governo federal, trabalhar questões do governo federal, e não de unidades federativas. Caso contrário, perdemos a ideia constitucional de um estado tripartite. Precisamos investigar a atuação da coordenação federal, que foi a que mais atrapalhou o combate adequado da pandemia. O presidente agiu defendendo a tese de imunidade de rebanho, que significa largar as pessoas à própria sorte para se contaminarem e terem imunidade natural. Agiu comprando medicamentos ineficazes contra a doença, com charlatanismo. Agiu promovendo aglomerações. Agiu para que as pessoas não usassem máscaras, tentou impedir o trabalho de isolamento social promovido por estados e municípios. E não permitiu que fossem fechados contratos antecipados para a aquisição de vacinas, como no caso da Pfizer. Esperamos que as manobras para impedir a investigação do poder central não prevaleçam.

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A articulação para ampliar a CPI também envolve senadores que se dizem independentes… Os parlamentares que se dizem independentes sempre votam na agenda do governo. Esses parlamentares claramente estão agindo agora para livrar o presidente da República.

O senador Eduardo Girão diz que a CPI é uma “questão eleitoreira para 2022”. O que senhor tem a dizer sobre isso? O Girão é um dos que se dizem independentes, mas sempre, ou na maioria das vezes, vota nas agendas do governo. Então, ele quer proteger o presidente dos crimes de responsabilidade. O Girão, na verdade, é que está fazendo uma CPI politicamente favorável ao presidente. Tem um discurso de que a outra proposta de CPI é para fazer política, mas essa é para fazer mais ainda, é para proteger aquele que todos já sabem que levou a milhares de mortos.

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