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Governo conclui primeiro passo para a privatização da EBC

BNDES cadastrou empresas interessadas em elaborar projeto de desestatização da Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela TV Brasil

Por Reynaldo Turollo Jr. 7 dez 2021, 19h40

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) finalizou em novembro um mapeamento de empresas com expertise para elaborar os estudos necessários para o processo de privatização da EBC, responsável pela TV Brasil e pela Agência Brasil, entre outros veículos. O banco não quis informar quantos interessados apareceram, sob o argumento de que isso pode prejudicar a competitividade na hora de fazer as contratações, mas afirmou que “está analisando as manifestações das empresas que se dispuseram a participar desse processo, dentre as quais podemos destacar consultorias, escritórios de advocacia e assessorias financeiras”.

A oposição resiste à privatização da empresa de comunicação pública e busca inviabilizá-la. Desde maio, quando parlamentares realizaram uma audiência na Câmara sobre o tema e defenderam que a EBC não pode ser privatizada por decreto presidencial, uma vez que foi criada por lei aprovada no Congresso, o assunto tem ficado de fora do debate público. A empresa só foi bastante lembrada em julho, quando a TV Brasil transmitiu uma live de Jair Bolsonaro (PL) com ataques infundados às urnas eletrônicas. Por causa da transmissão, diretores da companhia tiveram que prestar depoimento no âmbito de um inquérito aberto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente. Uma das linhas de investigação é a utilização dos recursos públicos da TV para Bolsonaro fazer campanha eleitoral antecipada.

Na audiência pública feita em maio na Câmara, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, afirmou que o governo ainda não havia tomado uma decisão sobre a privatização da EBC. Segundo ele, a empresa custa 88,5 milhões de reais por ano para o governo e recebe outros 222 milhões de reais da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Desde maio de 2020, no entanto, está em vigor um decreto do presidente que inclui a EBC no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o programa de privatizações do governo federal.

Apesar de o governo Bolsonaro emitir sinais desencontrados sobre o futuro da empresa, a iniciativa do BNDES reacendeu, entre os servidores, a expectativa de que em breve sejam surpreendidos com novidades.

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