O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes liberou a retomada do julgamento sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal. Ele sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, cabe à presidente da Corte, Rosa Weber.

“Submeto os autos à Presidência para continuidade do julgamento, sugerindo que o processo seja incluído em pauta, se possível, a partir do dia 16.08.2023”, diz o despacho assinado na segunda-feira, 7. 

Relator do processo, Gilmar suspendeu o julgamento após o voto do ministro Alexandre de Moraes, no último dia 2. O placar no STF é de quatro votos a zero pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O debate é por uma mudança na Lei Antidrogas, sancionada em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação não especifica critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante, deixando a decisão para cada autoridade.

Além de Moraes e Gilmar, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor. Os ministros, porém, divergiram sobre os critérios que serão utilizados para que o usuário não seja criminalizado. O relator defende que o julgamento seja estendido para todas as drogas. Já os outros três magistrados sugerem que a mudança valha apenas para o porte de maconha e propuseram parâmetros de quantidade para diferenciar o consumo próprio de tráfico.

Faltam votar os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.