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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Fux vê excesso de ações e defende o direito de o STF ‘decidir não decidir’
A pouco mais de um mês de deixar o cargo, presidente do Supremo diz que contribuiu para manter a normalidade institucional
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, em palestra a advogados em São Paulo na noite de segunda-feira, 8, a judicialização excessiva em curso no Brasil, disse que os tribunais não têm capacidade institucional para decidir sobre questões tecnicamente complexas e defendeu que a Corte tenha o direito de “decidir não decidir”.
Na palestra, o ministro – que deixa o cargo no dia 12 de setembro, quando será substituído por Rosa Weber – disse que enfrentou momentos difíceis na Corte, mas que deixa o cargo com altivez e que soube conduzir o principal tribunal do país em meio à radicalização política sem contribuir para aumentar as crises institucionais.
Fux lembrou as várias vezes que a Corte foi obrigada a decidir questões envolvendo os outros poderes da República, lembrou que o Judiciário só age quando é provocado e que, ao se manifestar contra uma lei aprovada pelo Congresso, por exemplo, está só cumprindo uma obrigação constitucional.
Ele disse que muitas vezes chegam ao Judiciário questões tecnicamente complexas, que transcendem a capacidade institucional dos tribunais. Ele citou a lei que alterou o Código Florestal, que passou por 70 audiências públicas no Congresso, com a participação dos maiores cientistas brasileiros, e defendeu que nesse tipo de caso o ideal é que, não havendo domínio técnico sobre o tema no STF, não se deve decidir.
Fux defendeu a necessidade de desenvolver, no campo constitucional, uma nova ideia de que as cortes passem a ter a “virtude passiva de decidir não decidir”, doutrina que segundo ele já ganha espaço entre as cortes constitucionais europeias.
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