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Ex-mulher não desistiu de ação por calúnia contra Arthur Lira no STF

Defesa de Jullyene Cristina dos Santos Lins informou ao STF que pretende apresentar embargos contra decisão que rejeitou queixa-crime contra o deputado

Por João Pedroso de Campos Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 27 ago 2021, 11h00

A ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Jullyene Cristine dos Santos Lins, ainda não se deu por vencida na queixa-crime por calúnia e injúria que move contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitada pela maioria dos ministros da Corte na semana passada. Casada com Lira entre 1997 e 2007 e mãe de dois filhos dele, Jullyene protocolou a ação em junho de 2020, após o deputado dizer a VEJA que ela é uma “vigarista profissional”.

Com base no regimento interno do Supremo, a defesa da ex-mulher do presidente da Câmara informou à Corte que, como quatro ministros divergiram do voto que conduziu à rejeição da ação, dado pelo ministro Alexandre de Moraes, é possível recorrer da decisão por meio de embargos. O advogado pediu para ser notificado oficialmente sobre o prazo para, então, apresentar o recurso.

A decisão do STF foi tomada em julgamento no plenário virtual do STF. Moraes decidiu pela rejeição da queixa, divergindo do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que havia decidido enviar a ação a um Juizado de Violência Doméstica de Brasília, e do ministro Ricardo Lewandowski, favorável ao envio da queixa à Justiça de Alagoas.

Seguiram Alexandre de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia se alinharam ao posicionamento de Barroso.

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Em sua decisão, referendada pela maioria dos colegas, Moraes entendeu que as declarações de Arthur Lira a VEJA sobre a ex-mulher, “em que pese a grosseria”, estão sob a imunidade parlamentar a que o presidente da Câmara tem direito.

Os impropérios dirigidos pelo deputado a Jullyene foram feitos em resposta às acusações feitas por ela a VEJA, em dezembro de 2019, de que ele recebia propina em malotes e angariou patrimônio de pelo menos 40 milhões de reais com corrupção, ocultado da Justiça Eleitoral. Arthur Lira afirmou à reportagem que a ex-mulher é uma “vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias”. “Meu patrimônio é o que está declarado no TSE”, completou.

“Eventuais declarações proferidas em defesa institucional do mandato e da idoneidade do parlamentar, compreendidas aquelas em que se afastam acusações de eventuais irregularidades ou atos de corrupção, estão relacionadas à função desempenhada, de modo que a manifestação controvertida se revela pertinente ao exercício do cargo, em que pese, repita-se, o tom grosseiro das palavras”, decidiu Moraes.

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