Na mesma terça-feira, 11, em que o país conheceu a inflação do terceiro ano da gestão Jair Bolsonaro (10,06%, a maior desde 2015), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com centrais sindicais e representantes do governo da Espanha para discutir a revisão da reforma trabalhista de 2017, o pré-candidato do PSDB à Presidência João Doria, governador de São Paulo, lançou uma carta em defesa, não só das mudanças na regulamentação do trabalho, mas também de outra medida implantada no governo Michel Temer: o teto de gastos.

O documento revela as posições do presidenciável tucano sobre os dois temas e propõe quinze medidas para aperfeiçoar ambos os instrumentos. “Hoje não crescemos e não geramos os empregos necessários. O Brasil perdeu o ritmo. Esse será o nosso foco: retomar o crescimento. E ser mais justo com os mais pobres e vulneráveis”, diz o texto.

A carta é assinada pelas economistas Ana Carla Abraão, Henrique Meirelles, Vanessa Rahal Canado e Zeina Latiff, que compõem a equipe econômica da campanha. Com relação ao teto de gastos, o documento defende que a medida é essencial para conter o crescimento da dívida pública, mas afirma que ele não pode ser adotado no longo prazo.

As seis primeiras medidas que Doria anuncia pretendem garantir o cumprimento da regra até 2026 (quando a legislação prevê revisão dos limites de gastos). As iniciativas, que estão em estudo, são:

• Revisão das emendas parlamentares
• Revisão do seguro defeso e abono salarial (tidos pela equipe como políticas sociais ineficientes ou mal focalizadas)
• Promover uma reforma administrativa que reduza o número de carreiras e aumente o prazo para a chegada no topo delas
• Rever as regras de seguro desemprego e do FGTS, para eliminar as sobreposições de benefícios (assunto já foi alvo de alertas por parte da Controladoria-Geral da União)
• Reformar as práticas jurídicas da União para reduzir condenações (e precatórios)
• Continuar programas de auditoria de benefícios assistenciais e previdenciários concedidos.

Mercado de trabalho

O outro ponto da carta é mais relacionado à resposta do tucano às falas de Lula sobre a revisão da reforma trabalhista aprovada em 2017, tema que provocou uma série de reações contrárias entre agentes do mercado. Os economistas apontam que, pelo mundo, direitos trabalhistas mais amplos estão associados a índices elevados de desemprego e defendem que é precipitado afirmar que as regras estabelecidas no governo Temer não funcionaram: citam a pandemia e as ações do governo Jair Bolsonaro como razões para que 13 milhões de pessoas não tenham ocupação no momento. “Quando faltam estabilidade, confiança e investimentos, não há crescimento e tampouco geração de emprego, mesmo com regras trabalhistas mais modernas”, afirma a campanha de Doria.

Ao ressaltar os avanços da nova legislação, como a regulamentação do teletrabalho, a equipe aponta nove propostas para melhorar a ação do estado:

• Redução dos custos trabalhistas para trabalhadores mais jovens
• Adotar medidas de proteção para entregadores de aplicativos
• Criar subsídios parciais para qualificação de trabalhadores empregados, com participação das empresas
• Criação de vouchers para cursos técnicos e vocacionais para quem trabalha por conta própria
• Aprimorar a atuação do Sistema S na formação profissional
• Revisão do desenho do FGTS (e outros benefícios que, de acordo com o documento, estimulam a rotatividade de mão de obra)
• Reforma sindical (para dar mais peso à negociação coletiva)
• Instituição de mecanismos para proteção dos informais da oscilação de renda
• Revisão do modelo de políticas sociais de modo a incentivar a inclusão produtiva

Veja aqui a íntegra do documento: