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Deputados dizem que a Anac terá que regulamentar até voos de asa delta

Nova responsabilidade da agência foi incluída em texto aprovado pela Câmara dos Deputados e o tema agora será apreciado pelo Senado

Por Da Redação Atualizado em 28 abr 2022, 13h08 - Publicado em 27 abr 2022, 20h04

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pode ganhar mais uma tarefa, ao lado de responsabilidades como fiscalizar a operação de companhias aéreas, regular a infraestrutura de aeroportos e definir regras de segurança para a aviação. A Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na lei para que a Anac regulamente a prática de voo livre no Brasil, como parapente e asa delta, e conceda os certificados para a prática desse esporte.

A regra foi incluída pelos deputados federais durante a aprovação de uma medida provisória que reformou a aviação civil no país e que proibiu, por exemplo, a cobrança por bagagens despachadas de até 23 quilos. O texto será enviado ao Senado. A emenda que propôs a mudança, de autoria do deputado Marcelo Freitas (União-MG), diz ainda que essa competência não pode ser repassada a nenhuma entidade. A emenda foi protocolada a pedido do deputado Felício Laterça (PP-RJ), que conduziu uma audiência pública sobre o tema na Câmara, segundo sua assessoria.

A proposta tem origem em uma disputa com a Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL), uma associação esportiva que tem sido alvo de reclamações e denúncias de deputados e esportistas. Segundo o regulamento da Anac, a operação de ultraleve ou balão livre não exige habilitação de piloto ou certificado de aeronavegabilidade emitidos pela agência, apenas uma certidão de cadastro de aerodesportista.

A reclamação de praticantes de voo livre é de que a CBVL está se apropriando de uma responsabilidade da agência reguladora. Em uma audiência pública na Câmara, houve relatos de que esportistas estariam sendo impedidos de praticar levantar voo por não terem habilitação expedida pela CBVL, reclamam de uma exigência de pagarem anuidade para obter a habilitação e dizem que a prática do voo duplo comercial, realizada há décadas no país, precisa ser legalizada. Esses relatos foram feitos

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