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Maquiavel Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com João Pedroso de Campos, Reynaldo Turollo Jr., Tulio Kruse, Diogo Magri, Victoria Bechara e Sérgio Quintella. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Defesa cita falta de denúncia contra Flávio ao pedir anulação de apurações

Acusação formal já foi concluída, mas ainda não formalizada à Justiça do Rio. Advogados querem derrubar decisões de juiz que quebrou sigilos

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 19 out 2020, 18h04 - Publicado em 19 out 2020, 17h54

Depois de duas decisões contrárias do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer, a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) segue empenhada em pedir à Corte a anulação das investigações sobre a prática de rachadinha no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto ele era deputado estadual. Fischer já negou monocraticamente, isto é, em decisões individuais, uma liminar e o mérito do pedido dos advogados do filho Zero Um do presidente Jair Bolsonaro.

Em uma nova tentativa, um agravo regimental protocolado na quinta-feira, 15, a defesa contesta a mais recente decisão de Felix Fischer, na qual o ministro disse não ver “qualquer constrangimento ilegal” ao senador com a manutenção das decisões do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau na investigação, mesmo que o processo tenha saído das mãos de Itabaiana e “subido” à segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro. Os advogados querem que Fischer reveja sua decisão ou a leve para julgamento na Quinta Turma do STJ.

Foi Itabaina quem determinou as quebras de sigilo bancário e fiscal de 95 investigados, entre os quais Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio como operador do suposto esquema de apropriação indevida de salários de servidores do gabinete do então deputado estadual. Queiroz chegou a ser preso por ordem de Itabaiana.

Por determinação da Terceira Câmara Criminal do TJRJ, as apurações sobre a rachadinha passaram à responsabilidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJR), colegiado composto por 25 desembargadores. A Terceira Câmara, contudo, manteve as decisões de Flávio Itabaiana – ponto que a defesa de Flávio quer derrubar, para anular todas as medidas determinadas pelo juiz.

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Para os advogados de Flávio, Luciana Pires e Rodrigo Roca, as decisões de Itabaiana foram ilegais e expuseram e colocaram “sob suspeição” a “imagem e a honorabilidade” do senador. “Suas contas bancárias foram devassadas junto com os seus dados fiscais (total de 95 pessoas) ao custo de todo tipo de conjecturas; e sua postura como político foi posta em dúvidas por ação e ilação de quem sequer tinha poder para julgá-lo”, afirma.

 

Ainda conforme os defensores, o fato de o Ministério Público fluminense ainda não ter apresentado denúncia contra o senador à Justiça “comprova a arbitrariedade judicial” contra ele.

“O que também é digno de nota nesse contexto é que, mesmo com todos os abusos praticados em desfavor do paciente, até o momento não houve oferecimento de qualquer denúncia, seja na Vara Criminal, seja no Tribunal de Justiça, o que desnuda e comprova a arbitrariedade judicial e a desnecessidade da prática dos atos eivados de vícios na instância de conhecimento (27ª Vara Criminal)”, diz o recurso.

Conforme VEJA mostrou, o MP concluiu em 28 de setembro a denúncia contra Flávio Bolsonaro, Queiroz e outros ex-integrantes do gabinete do ex-deputado. Promotores ouvidos por VEJA na ocasião afirmaram que a acusação não fora formalizada porque os arquivos são muito extensos e houve uma falha na transmissão dos dados. Eles protocolariam a denúncia assim que o sistema se estabilizasse, mas até agora ela não foi apresentada formalmente à Justiça.

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