Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Cracolândia: Tarcísio não descarta internação compulsória, mas MP é contra
Governador de São Paulo lançou, em conjunto com a prefeitura, um plano para tentar acabar com o uso ostensivo de drogas na região, que já dura três décadas
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30 jan 2023, 14h26 | Atualizado em 30 jan 2023, 16h00
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que a internação compulsória de usuários de droga não está descartada do plano anunciado na semana passada pelo governo estadual e prefeitura para tentar acabar com a cracolândia, uma cena de uso de drogas a céu aberto que já dura mais de trinta anos. Mas ele ressaltou que a medida só será aplicada “em último caso” e com autorização judicial.
“Você tem uma cesta de opções. A internação compulsória é uma delas, que vai ser usada em último caso, para realmente salvar a vida daquela pessoa que está numa situação extrema. A internação compulsória dá muito questionamento, inclusive judicial, por isso que ela é a última opção, mas ela também não pode ser descartada”, afirmou Tarcísio.
No que depender do Ministério Público de São Paulo, no entanto, isso não irá ocorrer. Arthur Pinto Filho, promotor de Justiça de Direitos Humanos, afirma que o Ministério Público estadual não entrará com ações desse tipo. A internação compulsória se dá contra a vontade do usuário, após um laudo médico e determinação judicial. “Se o psiquiatra solicitar a internação, alguém vai entrar com a ação. Já adianto que o MP não vai entrar e a Defensoria Pública também não. Não sei quem vai entrar”, disse o promotor a VEJA.
Arthur Pinto Filho e outros membros do MP se reuniram com Tarcísio antes do lançamento do plano para opinar sobre ações que poderiam ser aplicadas na região. O promotor criticou a truculência das ações policiais na cracolândia e afirmou que a violência da Guarda Civil Municipal acaba dispersando os usuários, o que prejudica o trabalho da assistência social.
“Não funciona colocar a polícia no posto de comando de qualquer operação ali, quer seja a PM, a Polícia Civil ou a GCM. Pancadaria e prisão de usuário não resolvem o problema”, declarou. “O que funciona são equipes potentes da assistência social. Eles são uma lanterna que vai orientando naquele ambiente escuro. Eles que vão dizer para que lado você vai. Sem isso, qualquer coisa que se faça é fadada ao fracasso. Qualquer coisa que se faça agora é voo cego”, completa.
Como mostrou reportagem de VEJA desta semana, o pacote lançado pela prefeitura e pelo governo estadual prevê a abertura de mil vagas de internação em comunidades terapêuticas, 264 leitos para desintoxicação em hospitais, contratação de 200 profissionais especializados para a abordagem de dependentes e o pagamento de uma ajuda financeira de 600 a 1.200 reais para a família que acolher o usuário de volta. Na segurança, haverá um sistema de monitoramento com 500 câmeras e a adoção da “justiça terapêutica”, prevista na Lei Nacional Antidrogas, que dá ao usuário a chance de optar pela internação em vez de responder por crime relacionado a drogas.
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