O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que arquivou nesta quinta-feira, 8, representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por ter feito a defesa da volta do AI-5, o ato institucional que aprofundou a repressão na ditadura militar em 1968, é bastante experiente no assunto: desde 2016, o colegiado não pede a punição de ninguém.

O último punido foi o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) no final de 2016 por ter cuspido no então colega de Câmara, o hoje presidente Jair Bolsonaro – ele recebeu uma censura escrita. O fato ocorreu durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Já Bolsonaro, que defendeu o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, algoz de Dilma na ditadura, na mesma votação, teve o seu processo arquivado.

Desde então, o conselho recebeu 47 representações e ninguém teve até agora pedido de punição. Nada menos do 33 desses processos foram arquivados ou têm parecer pelo arquivamento, enquanto outros dois não foram nem admitidos no colegiado e um foi retirado. Os demais continuam em andamento.

O deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (Pros-PR), também chegou a ter a sua suspensão do mandato por seis meses aprovada pelo conselho, mas a decisão foi revogada após recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na semana passada determinou que fossem ouvidas novas testemunhas – ele é acusado de ter invadido uma unidade de saúde em Jataizinho, região de Londrina (PR), e ter provocado um tumulto no local.

Dos onze que continuam em tramitação à espera de parecer, nove são relacionados ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está em prisão domiciliar e foi afastado do cargo por ter feito ataques às instituições e à ordem democrática, em especial ao Supremo Tribunal Federal – são oito referentes a esse caso.  O nono processo trata de uma gravação clandestina que ele fez de uma reunião do partido e depois repassada a veículos de imprensa. Essa representação foi feita pelo próprio PSL.

Outros dois processos em tramitação envolvem a deputada Flordelis (PSD-RJ) — investigada sob a acusação deplanejar o assassinato do marido – e do Coronel Tadeu (PSL-SP), que foi denunciado pelo PT por ter destruído uma exposição sobre racismo no Dia da Consciência Negra, em um dos espaços da Câmara.

Eduardo Bolsonaro

A representação contra Eduardo Bolsonaro foi arquivada por 12 votos 5. O deputado era acusado por quatro partidos por incitação à quebra da ordem democrática por ter defendido o AI-5 durante entrevista ao canal da apresentadora Leda Nagle, no YouTube.

“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. Essa resposta pode ser via um1 novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, declarou.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara tem 21 deputados e escolheu nesta quinfa-feira, 8, o seu novo presidente, Paulo Azi (DEM-BA).