O ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 25, para contra-atacar um senador do PSDB que fez acusações contra ele e outros caciques do PP no âmbito da CPI da Pandemia.

Nogueira protocolou na Corte uma notícia-crime contra o senador Izalci Lucas (DF), líder do PSDB no Senado, pelos supostos delitos de abuso de autoridade e denunciação caluniosa. A ação é motivada por um voto complementar ao relatório da CPI em que Izalci ligou líderes do PP, incluindo Ciro Nogueira, presidente licenciado da sigla, a um esquema de desvios na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Também foram citados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O pedido será analisado pelo ministro Dias Toffoli.

As irregularidades apontadas por Izalci Lucas na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), seu adversário, foram investigadas na Operação Falso Negativo, deflagrada em agosto de 2020 contra supostos crimes na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 pela Secretaria. As compras sob suspeita, feitas sem licitação, totalizavam 73 milhões de reais. O então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho, foi preso na operação. Segundo Izalci, Araújo teria relação com um lobista “próximo a Ciro Nogueira”.

Na petição ao STF, os advogados do ministro da Casa Civil lembram que Izalci Lucas deve ser candidato ao governo do Distrito Federal e sustentam que as acusações feitas por ele contra Ciro Nogueira buscam “satisfazer interesse político” e “autopromoção política”, baseadas “em meras suposições sem qualquer lastro nas provas produzidas tanto durante o inquérito parlamentar, quanto na Operação ‘Falso Negativo’”. A notícia-crime ainda diz que Izalci não era membro da CPI e que, para apresentar voto em separado, deve-se usar apenas provas reunidas pela comissão.

A sugestão de complemento de voto ao relatório da CPI apresentada por Izalci Lucas não chegou a ser votada na comissão.