Barroso autoriza condução coercitiva de Wizard para falar à CPI
Ministro do STF disse que medidas tomadas pela comissão do Senado estão 'em harmonia' com decisão que autorizou empresário a ficar em silêncio
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 18, a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para depoimento à CPI da Pandemia, no Senado.
Wizard foi convocado pela comissão de inquérito para falar sobre sua participação em um gabinete paralelo ao Ministério da Saúde, que dava orientações ao presidente Jair Bolsonaro sobre medidas contra a pandemia do coronavírus no país. A oitiva estava marcada para esta quinta-feira, 17, mas o empresário está nos Estados Unidos e não compareceu.
Diante da falta de Carlos Wizard, a CPI pediu a condução coercitiva dele e a Polícia Federal chegou a ir aos endereços dele nesta sexta, em Campinas, interior de São Paulo. A Justiça Federal autorizou a retenção do passaporte dele. Em pedido ao Supremo, negado por Barroso, os advogados de Wizard pediam que ele pudesse “ingressar em território nacional sem se submeter àquelas ilegais ordens exaradas e, assim, comparecer à sessão que a autoridade vier a designar para sua oitiva, caso ainda tenha interesse”.
Para o ministro do STF, que já havia autorizado ao empresário ficar em silêncio em seu depoimento, contudo, “as providências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, no sentido do comparecimento compulsório do paciente, estão em harmonia com a decisão por mim proferida. Naturalmente, se houver qualquer espécie de abuso na sua execução, poderá o impetrante voltar a peticionar. Mas, por ora, este não é o caso”.