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Aras não vê ‘qualquer irregularidade’ em depoimento de Bolsonaro à PF

Procurador-geral da República se manifestou ao ministro Alexandre de Moraes após defesa de Sergio Moro questionar procedimento de oitiva do presidente

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 30 nov 2021, 19h41 - Publicado em 30 nov 2021, 18h46

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se nesta terça-feira, 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando não ver “qualquer irregularidade” no procedimento da Polícia Federal para colher o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura uma suposta interferência dele na corporação. Aras enviou seu posicionamento ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito na Corte, após a defesa do ex-ministro Sergio Moro, também investigado, questionar o modo como a oitiva foi feita.

Os defensores de Moro não foram intimados a participar da oitiva, ao contrário do que ocorreu no depoimento do ex-ministro, quando a Advocacia-Geral da União e a PGR foram informadas e notificadas a comparecer. Conduzido pelo delegado Leopoldo Soares Lacerda, o depoimento de Bolsonaro ocorreu na noite do dia 3 de novembro, no Palácio do Planalto.

Para a defesa do ex-ministro, a decisão de Moraes que autorizava a dispensa de intimação aos advogados dos investigados se limitava às oitivas de testemunhas, o que não se enquadra no caso do presidente. Os advogados ainda destacam que o depoimento se deu “em audiência reservada” e “em período noturno”.

Augusto Aras, no entanto, entende que a PF “procedeu à oitiva em conformidade com a última decisão proferida no processo, à época da realização do ato impugnado, o que já seria suficiente a afastar a alegada irregularidade”.

Sobre a não notificação dos advogados de Moro, o chefe da PGR sustenta que, na fase de inquérito — ao contrário da fase processual, quando uma ação penal está aberta — o contraditório pode ser dispensado. “Eventuais elementos informativos colhidos na diligência serão objeto do contraditório judicial, caso a persecução avance à fase processual”, escreveu o procurador-geral da República.

No depoimento, Jair Bolsonaro negou ter buscado interferir politicamente na Polícia Federal e declarou que Sergio Moro, enquanto ministro da Justiça, condicionou a troca do diretor-geral da PF à sua indicação à vaga do ex-ministro Celso de Mello no STF. Moro negou a versão do presidente.

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A investigação

O inquérito em que Bolsonaro foi ouvido foi aberto por Celso de Mello a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em abril de 2020, depois de Sergio Moro pedir demissão e acusar Bolsonaro de tentar interferir na corporação por meio das trocas do então diretor-geral, Maurício Leite Valeixo, e do superintendente da PF no Rio de Janeiro. Valeixo foi demitido à revelia de Moro, que pediu para deixar o cargo no mesmo dia. Mello foi substituído por Moraes na relatoria após sua aposentadoria da Corte, em outubro de 2020.

Em entrevista coletiva após pedir demissão e em seu depoimento aos investigadores, o ex-ministro disse que o presidente pretendia fazer as mudanças para ter na PF um diretor com quem pudesse interagir e que lhe fornecesse relatórios de inteligência. Moro também figura como investigado no inquérito.

O escolhido por Bolsonaro para o posto foi o delegado da PF e diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente. Alexandre de Moraes, no entanto, barrou a posse de Ramagem por entender que havia indícios de “desvio de finalidade” na nomeação. Bolsonaro, então indicou o delegado Rolando Alexandre de Souza para o cargo.

Foi no âmbito do inquérito que Celso de Mello autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, apontada por Moro como prova de que Bolsonaro pretendia interferir politicamente na PF. Na reunião, o presidente reclamou dos sistemas de informação da Abin e da PF e afirmou que apenas o seu sistema “particular” funcionava. Bolsonaro declarou no encontro que havia tentado trocar a “segurança” de sua família no Rio de Janeiro e, não tendo “conseguido”, estava disposto a trocar até um ministro para fazê-lo.

“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse.

Segundo Moro, a menção a “segurança” se refere à Superintendência da Polícia Federal no Rio, onde o presidente teria buscado interferir politicamente em função de investigações de pessoas próximas a ele. Bolsonaro alega que se referia à segurança pessoal de sua família no Rio, que fica a cargo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). O presidente, no entanto, também cita “amigos”, que, ao contrário de sua família, não têm direito a escolta de seguranças do GSI.

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