‘Ação excessiva’, diz Guedes sobre PF convocá-lo a depor em inquérito

A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta segunda-feira, 30, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido para que ele não preste depoimento em um inquérito em tramitação na Corte que tem entre os investigados o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na petição apresentada a Barroso, os advogados voltam a dizer que o ministro não tem relação com os fatos investigados e afirmam que sua intimação foi uma “ação excessiva” da PF.

“Trata-se, portanto, ao que tudo indica, de uma ação excessiva da autoridade policial , que convoca – sem qualquer motivação – para prestar depoimento o ministro da Economia, extrapolando o rol de oitivas requerido pelo MPF e à revelia de qualquer supervisão jurisdicional”, dizem os defensores. A petição reforça ainda que, para ser marcado o depoimento de um ministro de Estado, deve haver ajuste de data, hora e local com o juiz da ação, no caso, o STF.

Como mostrou VEJA há duas semanas, Paulo Guedes ficou surpreso quando recebeu um ofício da PF em meados de abril pedindo que ele prestasse depoimento no âmbito de um inquérito que investiga o emedebista. A apuração mira supostas fraudes no fundo de pensão dos Correios, o Postalis, entre 2010 e 2016. Sem informações da PF sobre o motivo de ouvi-lo, Guedes pediu a Barroso que seja dispensado de falar aos investigadores na data combinada, 1º de junho, próxima quarta-feira. O depoimento seria colhido na condição de “declarante” e não de investigado.

O ofício da PF a Guedes foi recebido pelo ministro em 19 de abril e o depoimento, marcado inicialmente para o dia 5 de maio. A oitiva acabou sendo adiada para 1º de junho diante de um diagnóstico de Covid-19 do ministro. Guedes chegou a ser investigado na Operação Greenfield por suspeitas de fraudes em aportes de fundos de pensão estatais em fundos de investimento criados por uma empresa ligada a ele, mas as apurações foram encerradas em 2020 por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Diante da intimação, os defensores de Paulo Guedes analisaram o inquérito contra Renan. A conclusão dos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Francisco Agosti e Marcelo Neves, apresentada a Barroso, é a de que Guedes “não tem qualquer relação com o objeto da investigação”. Evidência disso, sustentam os advogados, seria o fato de que Guedes não é citado em “nenhuma página dos autos”. Os defensores ainda foram à sede da PF em busca de informações sobre os motivos do depoimento, sem sucesso.

No documento apresentado nesta segunda-feira, os advogados afirmam que também buscaram informações junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre apurações em seu âmbito que pudessem estar relacionadas ao inquérito e que eventualmente pudessem motivar a convocação de Paulo Guedes. Segundo a defesa, a CVM localizou uma investigação relacionada ao inquérito do STF, mas sem relação com o ministro da Economia.

“Em suma, analisando-se os autos públicos do INQ 4492, nada justifica sua intimação para prestar depoimento. Na CVM, no procedimento enviado pela autarquia, também nada que justifique essa iniciativa da autoridade policial”, diz a petição.

O pedido de Paulo Guedes para não depor à PF será decidido por Luís Roberto Barroso após manifestação da Procuradoria-Geral da República. O caso está sob análise do procurador-geral, Augusto Aras, desde o último dia 25.