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Por José Benedito da Silva
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A nova tentativa de Lula no STF para desbloquear seus bens na Lava Jato
Defesa alega que juiz federal do Paraná descumpre decisão do Supremo que anulou decisões em quatro processos contra o petista
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Atualizado em 13 Maio 2021, 12h42 - Publicado em 12 Maio 2021, 20h00
Com os direitos políticos recuperados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda busca junto à Corte o desbloqueio de seus bens pela Operação Lava Jato. A defesa do petista entrou nesta terça-feira, 11, com uma nova ação no STF para cassar uma decisão do juiz Luiz Antonio Bonat que, na última sexta-feira, 7, manteve bens de Lula e do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva confiscados judicialmente.
Conforme o despacho de Bonat, uma das ações de sequestro de bens está em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também seria necessário, “por cautela e deferência”, aguardar manifestação do ministro Edson Fachin em outra ação de Lula para desbloqueio de seus bens, protocolada no STF.
Os advogados do ex-presidente sustentam que Bonat desrespeita a decisão do Supremo que anulou decisões da Justiça Federal do Paraná a partir do recebimento das denúncias de quatro processos contra Lula, o que inclui as sentenças dos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, e determinou o envio das ações penais à Justiça Federal em Brasília. Os ministros da Corte entenderam que a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tem competência para julgar o petista.
“A decisão de constrição de bens que permanece mantida pelo Juízo Reclamado está fundamentada em decisão expressamente declarada nula por esse Supremo Tribunal Federal, qual seja, a que recebera a denúncia contida nos autos originários”, sustentam os defensores do ex-presidente.
Em despacho nesta quarta, Fachin determinou que o juiz do Paraná deve esclarecer “as razões pelas quais” as ações de bloqueio de bens continuam a tramitar em Curitiba, “considerada a extensão da ordem de habeas corpus concedida nos autos do HC 193.726”.
Lula teve bloqueados pela Lava Jato 606.727 reais em contas bancárias; 7,1 milhões de reais em um plano de previdência empresarial vinculado à sua empresa de palestras, a LILS; 1,8 milhão de reais em um plano de previdência individual, além de três apartamentos e um sítio em São Bernardo do Campo e dois automóveis (um Ômega e uma caminhonete Ranger). Uma decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt de setembro de 2020 citou não haver comprovação da ilegalidade dos recursos recebidos por Lula em palestras e autorizou o desbloqueio de 50% dos bens, correspondente à meação de Marisa Letícia.
Em uma decisão de junho de 2019, no entanto, Luiz Antônio Bonat havia determinado o sequestro de valores de até 77,9 milhões de reais sobre os bens do ex-presidente. O entendimento foi tomado em uma ação ligada ao processo que tinha o petista entre os réus pela suspeita de recebimento de uma cobertura vizinha à sua em São Bernardo e um terreno para a construção de uma sede ao Instituto Lula, em São Paulo, no valor total de 12,5 milhões de reais.
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