O escândalo da impunidade dos campeões do desmatamento na Amazônia

Quase dois anos após VEJA mostrar quais foram os dez fazendeiros que mais desmataram áreas da Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, nenhuma das milionárias multas aplicadas a eles pelo Ibama já foi quitada (veja quadro abaixo). Os débitos dos campeões do desmatamento àquela época somavam 192 milhões de reais – e houve quem tomasse mais multas de lá pra cá.

A falta de punição efetiva, como mostrou VEJA, é resultado da lentidão da burocracia e de recursos quase infindáveis que empurram por anos as discussões, até a prescrição dos crimes. Só 3% das infrações emitidas pelo Ibama no país são efetivamente cobradas.

No sistema de consulta de autuações ambientais e embargos do Ibama, a maioria das multas desses desmatadores consta com status “para homologação/prazo de defesa”. É o caso do fazendeiro Édio Nogueira, de Paranatinga (MT), que acumula uma multa de 50 milhões de reais e outra de 2 milhões de reais, ambas lavradas em março de 2020. Dono da Fazenda Cristo Rei, vizinha ao Parque Nacional do Xingu, Nogueira é processado por ter ceifado quase 24.000 hectares de mata nativa, o equivalente a 22.000 campos de futebol.

Ainda em Paranatinga, o vice-campeão da lista elaborada por VEJA, Ilto José Mainardi, também não pagou os 33,3 milhões de reais da autuação feita em setembro de 2019 por desmatar 4.441 hectares. O débito, segundo o sistema do Ibama, está em fase de “análise administrativa/mérito de impugnação/defesa”. No mesmo estágio estão multas de 8,8 milhões de reais à São Manoel Agrícola LTDA, de Tatarugalzinho (AP), e uma de 3 milhões de reais a Danillo Silva Canedo, de São Félix do Xingu (PA).

Canedo também foi multado em 11,4 milhões de reais em outro processo, que aguarda “nova homologação, devido a alterações”, assim como a autuações que somam 10 milhões de reais a Gilberto de Assunção Pereira, de Garrafão do Norte (PA).

Entre os fazendeiros desmatadores revelados por VEJA, Augustinho Alba, dono da Fazenda Santa Tereza, em Novo Progresso (PA), havia recebido a terceira maior multa, de 22 milhões de reais. A autuação foi feita porque na propriedade foram ceifados 4.410 hectares de vegetação nativa da Floresta Amazônica com o uso de tratores e operadores de motosserra. Alba não só não teve que pagar o valor, em fase de “homologação/prazo de defesa”, como ainda reincidiu: em setembro de 2021, recebeu uma multa de 31,3 milhões de reais por incêndios em áreas florestais em Brasília.

No ano passado, a propósito, surgiu um novo campeão de multas do Ibama. Trata-se de Jassonio Costa Leite, empresário tocantinense apontado pelo Ibama como um dos maiores grileiros de terras indígenas no país e alvo da Operação Sesmarias, da Polícia Federal, que combateu esse tipo de crime na Terra Indígena Ituna-Itatá. Leite foi alvo de duas autuações de 50 milhões de reais cada, valor máximo aplicado nesse tipo de multa pelo órgão ambiental, e uma de 5 milhões de reais por desmatar áreas em Senador José Porfiro (PA).