Depois que a gestão Jair Bolsonaro passou a aumentar cada vez mais o número de militares da ativa e da reserva ocupando postos-chave da administração pública federal civil (são mais de 6 mil cargos ocupados no governo, segundo o Tribunal de Contas da União), o governo brasileiro passou a adotar uma série de ações para proteger e estimular a indústria bélica nacional – um setor que também emprega vários militares da ativa e reformados, em cargos de chefia e consultoria. Agora, uma das metas é abrir mercados para essa produção. E os novos clientes são ditaduras árabes simpáticas à gestão Bolsonaro.

Para incrementar a base industrial de defesa, o governo federal costurou um acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, desde fevereiro do ano passado, vem mapeando os gargalos do setor para torná-lo mais competitivo no cenário internacional. De lá para cá, o número de empresas com acesso a linhas de crédito específicas no banco aumentou 360%, segundo o Ministério da Defesa. O total de produtos considerados de “defesa”, e assim passíveis de acesso a essas linhas de crédito, cresceu 130% – hoje são 1.100 produtos cadastrados. Além disso, também por causa de um acordo com a Defesa, o BNDES tem uma linha de empréstimo de 20 milhões de reais, a fundo perdido, para estimular pesquisas no setor bélico.

Todo esse esforço já deu resultados. O Brasil, que tem um histórico de exportação de 1 bilhão de dólares em materiais de defesa para o exterior, deve dobrar essa quantia em 2021, ainda de acordo com o ministério.

“Temos atuado com o objetivo de derrubar barreiras, aperfeiçoar o marco regulatório do setor e inovar as soluções que ampliam o financiamento e as garantias aos investidores”, disse, nesta semana, em um evento do setor, o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.

Na prática, neste ano, Braga Netto esteve em duas missões oficiais atuando para facilitar a costura de acordos com possíveis clientes para essa indústria. Ele assinou acordos com as ditaduras do Catar e dos Emirados Árabes Unidos, países que já receberam o presidente Jair Bolsonaro em visita oficial. “As oportunidades que vislumbramos nos deixam cada vez mais convictos do potencial de nossa base industrial de defesa”, afirmou o general.

As políticas de estímulo à produção de material bélico são planejadas pela Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod) do Ministério da Defesa. O órgão é um exemplo da ocupação militar no governo. Embora chefiada por um civil, Marcos Degaut (oriundo da comunidade de inteligência nacional), o órgão tem a chefia de gabinete e suas quatro diretorias ocupadas por oficiais das Forças Armadas.

Uma das principais indústrias do setor de defesa é a estatal Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), fabricante de armas vinculada ao Exército. A empresa é desenvolveu um fuzil de assalto chamado IA2, que vem sendo vendido especialmente às Forças Armadas e a polícias estaduais. A empresa tem planos de exportar o produto. O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais tem uma ação com a empresa, que está em segredo de justiça, para apurar o uso de militares cedidos à empresa no lugar da realização de concursos públicos para civis.

Em maio deste ano, o Ministério da Economia alterou uma resolução interna que mudou o cálculo do teto salarial pago ao funcionalismo, medida que favoreceu militares empregados no setor civil. No lugar de considerar o teto a partir da soma dos pagamentos feitos ao servidor, contando seu salário natural mais salários complementares e gratificações, a regra passou a considerar que a verificação se o salário extrapola o teto deveria ser feita em cada pagamento, individualmente. Desta forma, os militares puderam acumular os salários, sem descontos.

Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontou pagamentos acima do teto a militares cedidos a cinco empresas da indústria bélica. Além da Imbel, foram citadas a Amazul, a Engepron e a Nuclep, que trabalham no projeto do submarino nuclear da Marinha, e a Embraer e pediu que fossem suspensas as nomeações de novos militares para esses cargos. Em setembro, entretanto, o TCU rejeitou a ação, sob argumento de que não havia vedação legal para essas nomeações.

Nota

Após a publicação dessa reportagem, o Ministério da Defesa afirmou, em nota, que o país “possui uma indústria de defesa pujante e em expansão, com portfólio variado que inclui aeronaves, embarcações, ferramentas cibernéticas para proteção de dados, radares, sistemas de comando e controle, sistemas seguros de comunicação, entre outros itens de alta tecnologia, sendo que armas e munições representam apenas 1,7% das empresas cadastradas pelo Ministério da Defesa”.

“Em razão de avanços obtidos desde 2019, como o aprimoramento do marco regulatório do setor”, continua a nota, “os produtos brasileiros têm atraído cada vez mais o interesse do mercado internacional, o que fez com que o Brasil superasse o recorde de exportações (US$ 1,5 bilhão) em novembro de 2021, o que representa mais emprego e renda no País”.

O ministério afirma ainda que fazem parte da lista de países importadores de material bélico brasileiro países como “Alemanha, Argentina, Bélgica, Chile, Colômbia, Estônia, EUA, França, Hungria, Holanda, Índia, Indonésia, Inglaterra, Israel, Itália, Letônia e República Tcheca” e que “é natural” que militares trabalhem nessas empresas, “devido ao conhecimento e à competência adquiridos ao longo da carreira, não havendo restrições legais para o exercício dessas funções”, dizendo ainda que a prática é “comum em diversos países”.

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