Além de uma ação cível na Justiça de São Paulo, de um processo do Ministério Público do Trabalho e de uma investigação criminal na Delegacia de Atendimento à Mulher no Rio, o mais rumoroso caso de denúncia de assédio sexual na história recente do país gerou um desdobramento na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Seccional de Brasília. Os processos tiveram origem na acusação feita pela imprensa de que a humorista Dani Calabresa e outras mulheres teriam sofrido assédio sexual e moral do ex-diretor Marcius Melhem, da Rede Globo. Uma das primeiras reportagens com detalhes sobre o caso foi publicada pela Folha de S. Paulo em outubro de 2020, na qual a advogada Mayra Cotta detalhava as acusações e se anunciava como representante de doze mulheres, sendo seis vítimas e seis testemunhas, mantendo sigilo sobre os nomes dessas clientes.

Em dezembro do mesmo ano, os advogados de Melhem notificaram junto à OAB a empresa de consultoria Bastet Compliance de Gênero, que tinha como sócias na época a advogada Mayra Cotta e a ativista Manoela Miklos. Depois de um parecer preliminar pela condenação, o Tribunal dará o veredicto final sobre o caso na tarde da próxima segunda, 15.  As acusações iniciais envolvem campanha difamatória contra o ex-diretor (com anuência de Dani Calabresa), além do fato de Mayra Cotta ter agido sem procuração das supostas vítimas, de ter promovido propaganda proibida (é vedado pelo estatuto da advocacia a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade) e de ter feito advocacia simultânea para vítimas e testemunhas.

Um dos pontos ressaltados pela acusação é o de que, somente quase dois anos depois da entrevista de Mayra Cotta à Folha de S.Paulo, a advogada apresentou à OAB uma declaração de seis mulheres, “que não se identificam como vítimas ou testemunhas” (portanto, número divergente do total de doze mulheres divulgado inicialmente por ela na entrevista ao jornal) — sendo que essa declaração só foi juntada ao processo após requerimento formulado em 7 de abril de 2022 por Antonio Alberto do Vale Cerqueira, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina Seccional da OAB, do Distrito Federal.

A respeito da suposta propaganda ilegal, os advogados de Melhem anexam ao processo posts da Bastet nas redes sociais nos quais a matéria da Folha de S.Paulo é replicada. Em um deles, Mayra Cotta acrescenta o seguinte, ao final: “E quem quiser saber mais sobre estratégias para o enfrentamento do assédio sexual no trabalho fica o convite para conhecer a @bastet.compliance”. Ainda segundo a acusação, fica claro em exemplos como esse que “uma empresária-advogada”, em “conjunto com sua sócia não advogada, usou uma ‘causa’ então inexistente para vender os serviços de uma consultoria”.

A Bastet apagou algumas postagens ao ser notificada e, no processo da OAB, procurou rebater todas as acusações. A respeito da denúncia sobre propaganda ilegal, o argumento é o de que a citação ao trabalho da Bastet não tinha como objetivo a captação de clientes no âmbito jurídico, pois Mayra Cotta não presta serviços do tipo à consultoria. Segundo a advogada, a Bastet tinha em sua atuação atividades de viés educacional e informativo, envolvendo a promoção de eventos e palestras acerca da grave situação de violência de gênero que se observa no ambiente de trabalho.

Sobre o possível conflito de interesses, a defesa de Mayra Cotta na OAB sustenta que não haveria impedimento ético para representar ao mesmo tempo vítimas e testemunhas, desde que os interesses não sejam antagônicos. Isso é rebatido pelos advogados de Marcius Melhem, com o argumento de que uma testemunha deve manter imparcialidade, algo que é impossível quando está sob orientação da mesma advogada da vítima que tem interesse na condenação: “Basta imaginar, na hipótese de uma audiência de instrução, em que testemunhas (da Dra. Mayra Cotta) teriam que responder as perguntas formuladas pela Dra. Mayra Cotta (na qualidade de advogada das vítimas). Caso fosse necessário, a Representada teria isenção necessária para pedir a apuração de falso testemunho cometido pela testemunha?”, pergunta a acusação.

Um ponto importante dessa discussão na OAB levou o caso a ser incluído no processo cível que Marcius Melhem move contra Dani Calabresa por reparação contra danos morais. Com esse movimento, os advogados do ex-diretor global tentam atribuir a Calabresa também o crime de litigância por má-fé (faltar com a verdade em seu depoimento pessoal). Segundo a acusação, ficou evidente nos processos que a humorista mentiu no depoimento ao dizer ao juízo que, na época da entrevista concedida por Mayra Cotta à Folha de S. Paulo, “não tinha ciência de que a advogada falaria com a imprensa, frisando que ‘ela não me consultou se poderia ou não'”. A acusação de litigância de má-fé é sustentada com base no fato de que há um documento dentro do processo da OAB assinado por Calabresa no qual ela “atesta não apenas a contratação naquela data e reitera a confiança profissional inerente a essa relação, como também que a advogada sempre atuou segundo a vontade delas”.

Para a defesa de Mayra Cotta, o processo na OAB é uma tentativa de constranger e intimidar uma advogada que luta por mulheres em busca na reparação na Justiça de crimes de assédio sexual. Na sua argumentação, os defensores dela citam uma nota de repúdio da Comissão Nacional da Mulher Advogada aos ataques do Sr. Marcius Melhem à Mayra Cotta: “Trata-se de mais uma forma de tentar perpetuar a violência de gênero em nosso país”. Para a defesa de Marcius Melhem, a falsa acusação feita por Calabresa de assédio sexual após desentendimentos profissionais ocorridos entre os dois na Rede Globo é classificada como “algo muito sério”: “Além do reflexo em todas as esferas da vida do Autor, ainda prejudica a veracidade e confiança no relato de milhares de pessoas, sobretudo de mulheres, que diariamente sofrem com toda sorte de assédio. A bem da verdade, Daniella aproveita-se da pauta em movimento relevantíssimo, por razões meramente egoísticas e visando o mal alheio”.

• Mais lidas

1

Mundo

Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer

2

Mundo

A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã

3

Cultura

O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos

4

Brasil

Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe

5

Brasil

Quais contraventores amaram se ver na série ‘Vale o Escrito’

• Assédio Sexual
• dani calabresa
• Justiça
• marcius melhem
• OAB
• Rede Globo