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Maquiavel Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com João Pedroso de Campos, Reynaldo Turollo Jr., Tulio Kruse e Diogo Magri. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

24 horas após aprovar PEC, governo libera mais 67,5 mi em emendas secretas

Votação na Câmara dos Deputados abriu espaço para que teto de gastos fosse estourado e que novas emendas fossem pagas no ano que vem

Por Bruno Ribeiro 5 nov 2021, 11h35

Nas últimas 24 horas, o governo Jair Bolsonaro liberou mais 67,5 milhões de reais das chamadas emendas secretas para os membros do Poder Legislativo, fazendo com que esse total supere a marca simbólica de 9 bilhões de reais ao longo deste ano. A liberação se deu depois que a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiu ao governo postergar o pagamento de dívidas judiciais, o que uma série de analistas têm visto como um calote.

As emendas secretas são as chamadas “emendas do relator do orçamento”, que têm esse apelido porque não é possível saber qual é o parlamentar que indicou os gastos — nas emendas comuns, que têm a despesa obrigatória, qualquer cidadão pode acessar os sistemas do governo federal e descobrir qual deputado ou senador que determinou como essa fatia do orçamento será gasta.  Até o dia 3, quando houve a votação da PEC, o governo já batia nos 8,9 bilhões de reais do orçamento gasto dessas forma. A liberação dessa quinta-feira foi o dobro da executada em dias comuns (pouco menos do que 30 milhões por dia).

A maior parte dos recursos liberados nesta quinta-feira foram para o Ministério do Desenvolvimento Regional, que ficou com pouco mais de 41 milhões para gastar em projetos indicados pelos deputados. Em geral, esses recursos têm sido usados para obras que vão favorecer politicamente esses parlamentares. Além disso, 17,7 milhões foram para ações indicadas na área da Saúde e 6,7 milhões foram para a Agricultura. O restante foi pulverizado entre os demais ministérios, com exceção de Ciência, Tecnologia e Inovações. Nenhum tostão foi para gastos gerenciados pela equipe do ministro Marcos Pontes.

Embora o governo tenha defendido que a aprovação da PEC era necessária para garantir o pagamento do auxílio de 400 reais para a população carente, membros da oposição e analistas avaliaram que a aprovação garantiu espaço justamente para que o esquema das emendas secretas continuasse com recursos no ano que vem.

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