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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Governo fará uso indevido de tarifas de importação

Taxas aduaneiras não deveriam ser utilizadas em ações para combater a inflação

Por Maílson da Nóbrega 10 Maio 2022, 18h40

O governo do presidente Jair Bolsonaro, preocupado com a aceleração da inflação e a menos de cinco meses da eleição, informou que reduzirá para zero as alíquotas do Imposto de Importação de 11 produtos. Da lista fazem parte alimentos da cesta básica e produtos siderúrgicos usados pela construção civil. As medidas serão anunciadas na próxima quinta-feira.

Trata-se de mais uma concessão da equipe econômica aos objetivos de reeleição de Bolsonaro. Dificilmente haverá alguém no Ministério da Economia que ignore o papel das tarifas de importação, qual seja o de servir como instrumento de comércio exterior e de política industrial. Seu propósito é fornecer aos produtos e serviços nacionais condições de competir com os importados. Não é, pois, o de contribuir para reduzir a inflação, tarefa que cabe às políticas monetária e fiscal.

O uso indevido das tarifas aduaneiras tende a causar distorções e incertezas. Dificilmente o assunto terá sido discutido com produtores nacionais, como é costume acontecer antes da adoção de medidas que interfiram na sua capacidade de competição. No passado inflacionário que não deixou saudades, o governo recorreu inúmeras vezes à redução das tarifas de importação com o propósito de reduzir a alta dos preços.

Imaginava-se, todavia, que essa prática havia sido abandonada depois do processo de abertura da economia e da vitória contra o processo hiperinflacionário com o Plano Real (1994). Não é o que se vê.

O retrocesso mostra que vivemos tempos estranhos.

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