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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

Congresso deveria rejeitar aumento proposto pelos procuradores

Se o Congresso aprovar o benefício, o presidente Temer deveria vetá-lo

Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 30 jul 2020, 20h48 - Publicado em 26 jul 2017, 12h58

Em plena crise econômica, penúria fiscal sem paralelo e desemprego de 14 milhões de brasileiros, o Ministério Público Federal (MPF) incluiu em sua proposta de orçamento para 2018, a ser submetida ao Congresso, aumento generoso de 16,7% para os procuradores, muito acima das expectativas de inflação para o próximo ano, em torno de 4%.

É um escárnio. Se somado o auxílio moradia de mais R$ 5 mil (benefício raramente existente no setor privado), os salários mais altos passarão de R$ 40 mil mensais. Os procuradores têm ainda estabilidade no emprego e férias de 60 dias. A medida pode levar o STF a também propor aumentos salariais, cujos efeitos em cascata atingiriam os Estados, igualmente em crise.

Isso acontece porque a Constituição de 1988, em uma de suas irresponsabilidades no campo fiscal, concedeu ao Poder Judiciário e ao MPF autonomia para propor seu próprio orçamento – critério dificilmente visto em outros países – e chances efetivas de aprovação do que juízes e procuradores imaginassem em salários, benefícios e outros gastos.

De fato, o Congresso nunca questionou para valer as propostas, aprovando-as quase sempre sem pestanejar. Foi assim que o Judiciário e o MPF triplicaram sua participação nos gastos da União e tornaram-se, proporcionalmente, um conjunto dos mais caros do mundo.

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No governo FHC, a emenda constitucional nº 19, conhecida como Reforma Administrativa, mudou essa esquisita situação. Permitiu-se que o Poder Executivo pudesse vetar as propostas do Judiciário e do MP, caso aprovadas pelo Congresso, no todo ou em parte. Essa prerrogativa não costuma, todavia, ser exercida pelo presidente da República.

O momento por que passa o Brasil exige que tanto o Congresso como o chefe do governo ponham um freio na marcha que a corporação do MPF vem realizando há anos, de abocanhar uma parcela crescente e implausível dos recursos que a sociedade paga sob a forma de tributos.

O presidente Temer errou ao manter os compromissos que sua antecessora havia assumido com outras corporações, de elevar os seus salários. E errou novamente ao ceder a pressões de outros grupos corporativos. Essa festa custou R$ 22 bilhões ao país. É hora de se redimir.

Michel Temer poderia exercer sua capacidade de articulação para barrar o aumento salarial do MP ainda no Congresso. E se este mantiver sua irresponsabilidade social, exercer o direito de veto. Essa medida, que exigiria coragem política, teria valor simbólico indiscutível. O presidente poderia ganhar em respeito da sociedade e em capacidade de interromper parte dos aumentos salariais aceitos por Dilma e por ele próprio, que se desdobram em vários exercícios.

É chegada a hora de reagir à força das corporações, enfrentando uma das mais poderosas. O mérito indiscutível do MPF no combate à corrupção não pode justificar a concessão de benefícios incompatíveis com a crise que enfrentamos, o bom senso e o futuro.

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