Maílson da Nóbrega
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Por Coluna
Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história
Bolsonaro pode vir a protagonizar uma crise federativa inédita
Se assinar decreto para liberar o funcionamento das empresas, governadores e prefeitos desobedecerão; medida ainda seria anulada pelo Congresso e pelo STF
Se cumprir a ameaça de emitir decreto para autorizar a volta ao trabalho de profissões que hoje obedecem a regra de isolamento social, o presidente Jair Bolsonaro pode criar uma crise federativa inédita no Brasil. A maioria, se não todos, os governadores e prefeitos decidiria desobedecer a determinação com apoio da população, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). A área da saúde pertence à chamada competência concorrente prevista na Constituição, isto é, a situação em que as três esferas de governo – União, estados e municípios – têm poder de baixar normas sanitárias e outras associadas ao bem-estar da população.
No federalismo brasileiro, funciona o jogo cooperativo. Estados e municípios tendem a apoiar políticas públicas federais e não o contrário. Isso decorre de nossas origens históricas – antes da República e da Federação, o Brasil era um Estado unitário, com poder concentrado nas mãos do imperador – quanto da realidade, qual seja a concentração de instrumentos de ação estatal nas mãos do governo federal.
Além disso, a maioria dos estados e municípios depende de transferências federais para financiar atividades básicas como as de saúde, educação e segurança. Governadores e prefeitos precisam de autorização ou garantia da União, via Senado ou Poder Executivo, para obter empréstimos em instituições financeiras brasileiras e em organizações multilaterais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Assim, estados e municípios precisam cultivar um bom relacionamento com o presidente da República, ministros de Estado, bancos estatais e outros órgãos federais. Disso depende em grande parte o êxito das administrações estaduais e municipais.
Ao que me recordo, essa seria a primeira vez em que governos subnacionais se insurgiriam contra uma medida do Executivo federal. Mais, a desobediência tenderia a ser apoiada pela população, pois 76% dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha, apoiam a quarentena e o isolamento social.
O decreto de Bolsonaro poderia perder efeito rapidamente. A Constituição confere ao Congresso o poder de revogar atos do Poder Executivo que considere danosos ao interesse do país e à sua população. Simultaneamente, o decreto seria revogado por liminar de um ministro do STF, pois partidos políticos e órgãos da sociedade civil como a OAB recorreriam ao Supremo para obter a sua anulação.
Assim, Bolsonaro só terá a perder se assinar esse decreto sem sentido. Seria rapidamente desmoralizado, aumentaria o seu isolamento político e deterioraria ainda mais o capital político que tem contribuído para reduzir.
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