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Maílson da Nóbrega Por Coluna Blog do economista Maílson da Nóbrega: política, economia e história

A invenção política de Paulo Guedes desmoralizaria o sistema parlamentar

Computar a totalidade dos votos de uma bancada, mesmo que parlamentares tenham votado contra o projeto, é cassar a decisão de representantes do povo

Por Maílson da Nóbrega 22 set 2018, 20h44

Paulo Guedes, o guru econômico de Jair Bolsonaro, surgiu com uma proposta sem precedentes: mudar a forma de os parlamentares votarem sobre projetos de lei. Em vez de um homem um voto, que prevalece em todos os Parlamentos, a contagem seria feita em bloco, prevalecendo a vontade da maioria da bancada. Se um parlamentar votasse contra um projeto e fosse minoria, seu voto seria considerado em favor da proposição.

Como explicou o jornal O Globo de hoje, com base em entrevista de Guedes, “todos os votos de uma bancada parlamentar seriam computados integralmente a favor de um projeto se mais da metade dos parlamentares daquele partido votarem a favor”. O mecanismo facilitaria a aprovação de projetos de um presidente em minoria parlamentar. É a subversão da lógica da maioria, prevalecente em todos os parlamentos do mundo.

Existe algo parecido no colégio eleitoral que elege o presidente dos Estados Unidos. Com exceção de dois estados, o partido que fizer maioria de votos ganha a totalidade dos delegados. Esse processo é conhecido como the winner takes all (o vencedor leva tudo).

O colégio foi criado pela Constituição de Filadélfia (1787). Duvida-se, então, da capacidade de escolha dos cidadãos. Assim, eles votariam para escolher os delegados que elegeriam o presidente. Estes seriam pessoas de melhor tirocínio.

Esse critério permite a escolha de um candidato derrotado no voto popular. Foi o caso recente de Donald Trump, que recebeu três milhões de votos menos do que Hilary Clinton. Por isso, o colégio eleitoral é tido como um mecanismo obsoleto ainda em funcionamento na maior democracia do mundo.

A proposta de Paulo Guedes é excêntrica, pois a regra seria adotada nas votações do Congresso e não na eleição de delegados. Isso equivaleria a cassar o voto de parlamentares que tivessem votado contra um projeto. Como lembrou o cientista político Fernando Limongi, a ideia seria uma repetição disfarçada do voto de legenda do regime militar, quando o líder da bancada podia votar em nome de todos os seus pares.

A proposta tem escassas chances de vingar, inclusive porque pode exigir emenda constitucional. Guedes pode ter começado a se dar conta de que Bolsonaro, caso eleito, será um governo minoritário. Terá dificuldades de aprovar propostas polêmicas como a da privatização da Petrobras, já anunciada pelo assessor econômico.

Melhor que Bolsonaro e Guedes comecem a pensar em estratégia para formar uma base parlamentar, caso ganhem a eleição. Dar-se-ão conta de que não será diferente de qualquer outro presidente. Vão ter que rever a promessa de que não haverá ministro político nem o toma-lá-da-cá. Isso porque não há maioria sem a participação do centrão, cuja linguagem é a da negociação de cargos e emendas parlamentares.

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