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Informação e análise
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Senado desconfia de Lira, derrota Bolsonaro e fecha “atalho” legislativo

Senadores fecham "atalho" explorado pelo governo com Arthur Lira, que dava à Câmara poder de decisão final sobre projetos, 'recheados de "jabutis"

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2 set 2021, 08h30

Em apenas sete dias, o governo amargou três derrotas no Senado.

Na quarta-feira da semana passada, Jair Bolsonaro assistiu à rejeição do seu pedido de impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ontem, viu a derrubada da sua minirreforma trabalhista e a revogação do limite para gastos de empresas estatais com a saúde dos empregados.

Ficou pior. Com apoio declarado de ampla maioria (63%) do plenário, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco anunciou o fim de um “atalho” muito explorado pelo governo, em coordenação com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, que dava aos deputados o poder de decisão definitiva sobre os projetos, principalmente Medidas Provisórias.

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Pacheco deixou claro que os senadores haviam perdido a “confiança” na Câmara, porque deixara de cumprir “compromissos”.

Há tempos, deputados agrupados no bloco Centrão, liderado por Lira, têm ignorado mudanças feitas pelo Senado em projetos apresentados pelo governo (Medidas Provisórias).

Medidas Provisórias, por exemplo, eram recebidas na Câmara, e aprovadas com dispositivos negociados por deputados aliados do governo — os “jabutis”, na ironia parlamentar.

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Os textos seguiam para o Senado, que expurgava os “jabutis”. Pelo rito legislativo, as MPs obrigatoriamente voltavam à Câmara, que restaurava o conteúdo modificado pelos deputados em votação definitiva. Na sequência, Bolsonaro sancionava.

Ontem, os senadores decidiram se rebelar durante a votação da minirreforma trabalhista proposta pelo governo. A Medida Provisória já havia sido aprovada no Senado no ano passado, e foi remetida à Câmara com 25 artigos. Voltou recheado de “jabutis”, comum total de 94 artigos.

Cid Gomes (PDT-CE) resumiu o problema: “O que a Câmara descobriu foi um atalho para transformar o sistema legislativo brasileiro num sistema unicameral.”

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“É inacreditável”, comentou o senador José Aníbal (PSDB-SP). “Inacreditável que a Câmara, ao discutir essa medida provisória, tenha acrescentado 69 artigos – 69 artigos! –, entre eles, um que modifica 70 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Realmente, é um escárnio!”

Esperidião Amin (PP-SC) completou: “a Câmara, como regra, não respeita e deixa que os ‘jabutis’ trafeguem. E agora nós estamos, mais uma vez, vivenciando isso. Num único artigo, alteraram mais de 70 dispositivos da CLT.”

Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), apelou às supostas virtudes do projeto, como a promessa governamental de criação de três milhões de empregos.

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Diante da resistência, foi ao limite e ameaçou renunciar ao posto. “Quero dizer, em nome da Liderança do Governo que, se o texto aprovado aqui não for respeitado pela Câmara, eu me retiro da Liderança do Governo. Não tenho condições de continuar, porque acordos são sendo feitos para serem cumpridos”.

Bezerra
Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado — (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Omar Aziz (PSD-AM) não resistiu ao bom-humor. “Nós vamos votar contra para mantê-lo na Liderança, porque eles [os deputados] não vão cumprir. E, se o senhor largar a Liderança, aí é que vai ficar muito mais difícil essa interlocução [com a Câmara e o governo].”

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A derrota do governo foi por ampla maioria (47 votos contra 27). Repetiu-se, na sequência, na derrubada do limite para gastos com planos de saúde dos empregados de empresas estatais.

Há extravagâncias, como gastos de até R$ 3 mil por empregado quando a despesa por habitante no orçamento do Sistema Único de Saúde é de R$ 59,00.

O alvo, no entanto, era o projeto governamental de privatização dos Correios, onde estão empregados mais de 100 mil carteiros. Os senadores consideram questionável a venda dessa estatal no formato proposto pelo Ministério da Economia. Há, também, um componente eleitoral, segundo o presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA): mesmo quem é a favor da privatização não quer relatá-lo.

A lista de fracassos do governo no Senado deve ser ampliada ainda nesta semana, com a devolução de uma Medida Provisória regulamentando investimentos em ferrovias. Isso porque há um projeto em andamento desde de 2018, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP).

A Casa Civil sabia que seria aprovado, e mesmo assim o governo decidiu editar uma MP nesta semana. Resultado: será atropelado. Numa rara iniciativa, a Comissão de Assuntos Econômicos pediu ao presidente do Senado, por escrito, que devolva a Bolsonaro o texto que ele enviou. Foi decisão unânime, até aliados do governo apoiaram.

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