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Por José Casado
Informação e análise
Sem clareza nas propostas, Lula e Moro só aumentam a confusão
Candidatos esboçam ideias interessantes e relevantes, que indicam a dimensão da confusão nacional, mas deixam amplo rastro de dúvidas
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10 jan 2022, 08h00
Candidatos e partidos iniciaram o ano com propostas de mudanças ambiciosas na vida nacional.
Líder nas pesquisas, Lula anunciou que, se eleito, vai rever as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo Congresso quatro anos atrás no governo Michel Temer.
Líderes sindicais sorriram diante da possibilidade de recuperar uma parte do dinheiro perdido com o declínio das contribuições compulsórias descontadas na folha salarial — seis de cada dez reais simplesmente evaporaram do caixa das centrais trabalhistas e sindicatos.
Na sequência, o PT de Lula pôs em circulação a revogação de privatizações e concessões. Como não esclareceu quantas, quais e como pretende fazer, sem romper contratos, deixou um rastro de dúvidas. Exemplo: a anulação alcançaria, ou não, privatizações e concessões feitas entre 2003 e 2015, nos governos Lula e Dilma?
Sergio Moro, do Podemos, divulgou a ansiedade em conduzir uma reforma do Judiciário, caso seja eleito. Argumenta com a necessidade de correção da “insegurança jurídica que impacta nos investimentos” e de um sistema judicial “mais eficiente e menos custoso”.
São propostas interessantes e relevantes. Por enquanto, não passam de ideias esboçadas em frases estudadas com o legítimo objetivo de obter destaque no noticiário.
Indicam, porém, a dimensão da confusão nacional que merece ser mastigada no debate eleitoral.
A desordem virou tumulto sob Jair Bolsonaro, que promete mais do mesmo. Mas, é bom lembrar, ela resulta de um acúmulo de impasses não resolvidos, e frequentemente agravados, pelos três Poderes. Há muito tempo.
A realidade dos brasileiros se tornou inexplicável pelo critério da racionalidade.
Há uma Constituição em vigor há 33 anos. E, nesse período, foram editadas 6,7 milhões de normas reguladoras da vida das pessoas e empresas.
Significa que cada jornada de trabalho terminou com mais de oito centenas de novos atos regulatórios.
Até o ano passado, a média foi de 813 novas regras a cada dia útil, segundo levantamento dos pesquisadores Gilberto Luiz do Amaral, João Eloi Olenike, Letícia Mary Fernandes do Amaral e Cristiano Lisboa Yazbek, do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Contêm três mil palavras, em média, numa redação frequentemente imprecisa, ambígua o suficiente para abrigar interpretações divergentes desde o nascimento nas casas legisladoras, à aplicação nos escritórios do governo e nas consequentes batalhas em tribunais.
Reformas e contrarreformas fazem parte da paisagem política, sobretudo em temporadas eleitorais.
Já que candidatos e partidos começam a propor uma nova onda de mudanças, seria útil não esquecer do principal: a limpidez de forma e conteúdo necessária à segurança jurídica das pessoas e das empresas.
O excesso de “boas” intenções deu no pandemônio que está aí: até o fim desta segunda-feira o Brasil deve ganhar oito centenas de novas regras para a vida em sociedade.
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