Para privatizar uma, Bolsonaro cria a 204ª empresa estatal

O capitalismo de Estado no Brasil ameaça chegar à perfeição: para privatizar a Eletrobras, o governo vai criar  uma nova empresa estatal de energia.

Vem aí a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Será a segunda estatal nascida da caneta de Jair Bolsonaro nos últimos nove meses. A primeira surgiu em dezembro do ano passado, na estrutura do Ministério da Defesa. Estabelecida sem previsão de pessoal e orçamento, a NAV Brasil subtraiu a atividade controle de navegação aérea da Infraero, que também tem privatização prevista em data não sabida. Ano passado, o Tesouro injetou R$ 35 bilhões na Infraero.

A nova estatal, ENBpar, também não tem estrutura conhecida. Mas o decreto presidencial assinado ontem à noite indica que será herdeira daquilo que não for liquidado na futura — e ainda incerta — privatização da Eletrobras. Por lei, Eletronuclear e Itaipu Binacional estão fora desse novo ciclo estatização-privatização, iniciado há seis décadas.

Até ontem, o Estado era dono de 203 empresas públicas federais. A partir de hoje tem 204.

Sob o guarda-chuva da Eletrobras existem 69 subsidiárias, informa o governo. É o maior dos conglomerados estatais, seguido pela Petrobras (com 49), Banco do Brasil (26), Caixa (10) e BNDES (2).

O capitalismo estatal brasileiro chegou ao ano 21 do século XXI com aparência de sofisticação, o que não significa eficiência. O governo controla, por exemplo, sete empresas especializadas em pesquisa, gestão de projetos e contratos. E possui outras cinco focadas em processamento de informação e em comunicação.

O mapa da área de atuação das 204 empresas estatais conta uma história curiosa — a de um padrão de comportamento rentista na administração pública federal.

Nas últimas seis décadas, o Estado cristalizou um grande poder de influência em todas as frentes de negócios, revigorando-se no papel de super-banqueiro.

É dono de 33 empresas com peso específico no mercado financeiro.

Em contraste, mantém apenas três estatais dedicadas à prestação de serviços no Sistema Único de Saúde, única alternativa de socorro para sete de cada dez brasileiros.