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José Casado Por José Casado Informação e análise

Para 2 mil prefeitos, a moratória quase perfeita já virou miragem

Governo atraiu apoio de prefeitos à aprovação da PEC do calote com a moratória quase perfeita. Mas embutiu uma exigência: reformar a previdência municipal

Por José Casado Atualizado em 12 nov 2021, 11h02 - Publicado em 12 nov 2021, 09h00

As manobras na Câmara para aprovar a PEC do calote nas dívidas judiciais (precatórios) resultaram num texto de emenda constitucional repleto de surpresas, até para quem apoiou o governo achando que levaria vantagem. 

É o caso dos prefeitos de 3.387 cidades. Eles estavam aflitos com a perspectiva de cobrança em apenas 60 meses de todo o passivo dos seus municípios com a Previdência Social. 

O governo ofereceu prazo estendido para 240 meses para todos os débitos vencidos até último 31 de outubro, incluindo os já parcelados. E mais: com desconto de 40% das multas, de 80% nos juros, de 40%  nos “encargos legais” e de 25% nos “honorários advocatícios”. A moratória era quase perfeita. 

Na terça-feira, dia de votação da emenda constitucional na Câmara, mais de 300 prefeitos desembarcaram em Brasília, conversaram com deputados e influíram decisivamente na aprovação da proposta do governo Jair Bolsonaro.

O projeto chegou ao Senado. Desde quinta-feira alguns parlamentares estão telefonando aos prefeitos aliados com a seguinte informação: o texto aprovado na Câmara só dá direito ao parcelamento se o município candidato aos benefícios do calote fizer uma reforma na previdência do funcionalismo. É imposição para mais de 2 mil municípios que mantêm regimes próprios de previdência. 

Reformar previdência social não é tarefa política fácil, como se viu nos confrontos de servidores com policiais na cidade de São Paulo nesta semana. Para muitos prefeitos, a moratória prometida já virou miragem. 

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