No ano passado, Jair Bolsonaro assinou um decreto (Nº 10.354) determinando a inclusão da estatal Empresa Brasil de Comunicação na lista de desestatizações — para a burocracia, “Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”.

No decreto, determinou a criação de um “comitê interministerial” com quatro titulares, respectivos suplentes e convidados da EBC e do BNDES, a ser contratado para realizar os estudos. Estabeleceu critérios de reuniões quinzenais, inclusive por videoconferência, e deu 180 de prazo “para conclusão dos trabalhos”.

Amanhã, completa-se um ano da publicação da ordem no Diário Oficial.

Ontem, o secretário-executivo das Comunicações, Vítor Menezes, disse em audiência na Câmara que ainda não há decisão tomada em relação à desestatização: “Estamos realmente elaborando estudos para entender qual o melhor cenário para a companhia.”

A oposição foi à audiência armada para contestar a “privatização” ou “concessão” da empresa estatal de comunicação. Ouviu o secretário e saiu surpreendida com a relevância que a EBC passou a ter no jogo de poder dentro do governo, aparente razão do descumprimento de um decreto presidencial.

Uma explicação para a indecisão governamental pode estar em dado apresentado pelo secretário de Comunicações: a EBC gasta R$ 307 milhões por ano.