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José Casado Por José Casado Informação e análise

Foi breve a ilusão de vitória do Congresso e do governo sobre o STF

Alegria dos líderes do Centrão durou pouco. Acabou quando leram a decisão da juíza Rosa Weber. Perceberam que haviam caído na armadilha da ilusão da vitória

Por José Casado Atualizado em 7 dez 2021, 11h55 - Publicado em 7 dez 2021, 08h00

Líderes do Centrão festejaram, ontem à tarde, quando souberam que a juíza Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, havia liberado o pagamento de R$ 9,2 bilhões em emendas parlamentares. Elas estavam suspensas há dois meses por falta de transparência.

Na Câmara, alguns chegaram interpretar como uma vitória do Congresso e do governo sobre o Supremo.

A alegria durou pouco. Acabou quando começaram a circular cópias das 23 páginas assinadas pela juíza.

Foi quando começaram a perceber que haviam caído numa armadilha clássica da política — a da ilusão da vitória.

Os R$ 9,2 bilhões, diz o texto da juíza, foram liberados por causa da “necessidade de proteger a continuidade dos serviços públicos”.

Metade desse dinheiro, exemplificou citando documentos apresentados pelo Congresso, está destinada ao custeio de serviços de atendimento básico em postos de saúde e de internações hospitalares, em meio à crise pandêmica.

Sendo assim, não haveria sentido em prosseguir a retenção das verbas: “A paralisação da fase executiva do ciclo orçamentário não constitui o objeto principal”, ressalvou.

O problema central continua na mesa. Ou seja, a Câmara, o Senado e o governo Bolsonaro precisam abrir a caixa de segredos das emendas parlamentares (inscritas no Orçamento sob o código RP-9) e cumprir a ordem do Supremo para a divulgação das informações completas sobre as verbas federais distribuídas em 2020 e 2021 — nomes dos envolvidos, a rota do dinheiro, o destino, os beneficiários e os eventuais intermediários.

As verbas foram extraídas do Orçamento da União, como emendas parlamentares, numa operação combinada entre o Centrão e o Palácio do Planalto para assegurar maioria legislativa a Jair Bolsonaro.

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Somam despesas de R$ 23,4 bilhões. Não é pouco dinheiro. Esse valor equivale a quase um ano de investimento no recém-extinto Bolsa Família (futuro Auxílio Brasil) para socorrer 15 milhões de famílias pobres em todo o país.

Os presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, primeiro disseram ao STF que não poderiam cumprir a ordem judicial. Alegaram, por escrito, a “inexistência de documentos que registrem essas solicitações [de deputados e senadores].”

Na Semana passada, Pacheco recuou. Listou providências para apuração e pediu mais prazo para apresentar resultados. O STF havia dado 30 dias, que terminariam nesta semana.

O presidente do Congresso saiu da reunião anunciando 180 dias — esse longo período de seis meses se encerraria às vésperas das convenções partidárias para definição de candidaturas à disputa das eleições gerais de 2022.

Se Pacheco achou que o Supremo havia concordado plenamente, enganou-se. Ontem, Rosa Weber cortou o tempo no meio: “Reputo adequado estender o prazo (…) para 90 dias corridos, contados da presente decisão.”

Pelo calendário, o Congresso tem até a primeira quinzena de março, depois do Carnaval, para divulgar a documentação. Com alguma chance de prorrogação, “caso ainda se mostre necessária”.

Não há democracia no planeta onde seja possível extrair R$ 23,4 bilhões do orçamento público sem registro de autoria e prestação de contas detalhadas sobre os gastos.

Da mesma forma, não existe espaço para ilusões ou ingenuidade na praça dos Três Poderes, em Brasília.

No caso do orçamento paralelo, até aqui, o Congresso e o governo estão perdendo para o Supremo, onde juízes são políticos vestidos de toga e costumam adotar uma dos mais antigos jeitos de se fazer política — o de jogar parado.

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