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Informação e análise
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É um grande avanço o acordo global para taxar lucros das multinacionais

Foi mais fácil o consenso entre 136 países para mudar a estrutura mundial de impostos do que se chegar a um acordo para a reforma tributária no Brasil

Por José Casado Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 9 out 2021, 13h16 - Publicado em 9 out 2021, 08h00

É um grande avanço: 136 países concordaram ontem com a criação de um imposto global para as maiores e mais rentáveis empresas multinacionais.

É a mais ambiciosa mudança já realizada no sistema tributário internacional, que se adapta às nuances da economia digital globalizada.

A taxação começa a valer em 2023. Será uma lâmina de dois gumes, informa Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A primeira vai cortar em 15% os ganhos das empresas com faturamento anual acima de US$ 867 milhões (cerca de R$ 4,7 bilhões).

A segunda lâmina é mais afiada. A ela serão submetidas empresas cuja receita global supere US$ 23 bilhões (R$ 124,2 bilhões).

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Por esse novo formato de tributação mundial, as maiores e mais rentáveis multinacionais ficam obrigadas a mudar o endereço fiscal de uma fatia dos lucros anuais — do país onde atualmente está instalada a sede social para as nações onde lucraram.

Na prática, haverá uma reversão das remessas de lucros, com distribuição parcial dos ganhos diretamente aos países onde foram obtidos. Como definiu Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, “é uma reforma fiscal global”.

Essa mudança realça um impasse doméstico ao sul do Equador. Mostra ser mais fácil a negociação entre 136 nações para se alterar a estrutura mundial de impostos do que se chegar a um acordo entre a União, Estados e Municípios para uma reforma tributária no Brasil.

Os brasileiros trabalham cinco meses por ano apenas para pagar impostos. Mudar não é só uma questão de vontade, mas de competência política, como atesta o acordo global anunciado ontem.

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