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José Casado Por José Casado Informação e análise

Bolsonaro mostrou a eficiência do governo no caso da “rachadinha”

Receita, TCU, Serpro, Abin, GSI e PF atuaram pelo senador Flávio Bolsonaro, que temia "imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país"

Por José Casado Atualizado em 24 fev 2022, 10h46 - Publicado em 23 fev 2022, 08h15

Jair Bolsonaro deve ao seu filho-senador, Flávio, a mais completa evidência da agilidade, eficiência e produtividade de seu governo na prestação de serviço a um cidadão brasileiro.

Aconteceu assim:

Uma pessoa, física na classificação tributária, suspeitou de acesso irregular aos seus dados dentro da Receita Federal. Registrou reclamação nesse órgão estatal, que tem o dever constitucional de garantir o sigilo dos dados fiscais de todos os brasileiros.

O governo reagiu de forma inusitada. Seguiram-se consultas ao Tribunal de Contas da União, que havia sugerido a possibilidade de vazamento de dados fiscais, à Receita e à empresa estatal Serpro, vinculada ao Ministério da Economia, onde são processadas informações do Imposto de Renda. Logo, a Polícia Federal abriu rigoroso inquérito.

O próprio Bolsonaro recebeu o cidadão queixoso em reunião no Palácio do Planalto, acompanhado do chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, e do diretor da agência de espionagem, Abin.

Foi uma inédita agitação dentro do governo — no centro do poder — por causa da desconfiança de um cidadão com a suposta quebra do seu sigilo fiscal.

Não há registro de nada parecido antes. Nem mesmo em 2013 quando se revelou a espionagem americana sobre pessoas, empresas e autoridades, incluindo Dilma Rousseff  (PT), presidente na época. Também não se encontra nada registrado depois, mesmo com os sucessivos hackeamentos de bancos de dados públicos e privados com vazamento de informações fiscais, bancárias, previdenciárias e sanitárias de dezenas de milhões de pessoas e de empresas.

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Durante quatro meses, entre outubro de 2020 e fevereiro seguinte, cinco funcionários da Receita trabalharam para a apurar a procedência da queixa apresentada por Flávio Nantes Bolsonaro, filho do presidente e senador pelo Partido Liberal do Rio — revelou Ranier Bragon, na Folha.

O Tesouro Nacional gastou R$ 490,5 mil em pesquisas da Receita, que pagou pelo tempo de trabalho do Serpro.

O filho-senador pediu “máxima urgência”. Advertiu que a possível violação dos seus dados fiscais representaria um “imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país”. A crise potencial, anteviu, poderia atingir “não apenas o autor [da reclamação, Flávio] e seus familiares, mas incontáveis cidadãos, em especial, empresários, funcionários públicos e políticos”.

Em fevereiro do ano passado, a Receita concluiu pela improcedência de acesso irregular aos dados fiscais que deram origem ao caso das “rachadinhas” de Flavio Bolsonaro, durante o período em que foi deputado na Assembleia do Rio (2003 a 2019).

Ano passado, dez meses depois desse inquérito do Fisco, o Supremo Tribunal Federal anulou as provas reunidas pelo Ministério Público do Rio contra o ex-deputado, agora senador. Desde então, os procuradores estudam nova investigação.

Flavio Bolsonaro demonstrou como o governo do seu pai atua com rapidez e eficácia na proteção dos direitos de cidadania. Principalmente, como indicou, em circunstâncias de “imenso risco à estabilidade das mais diversas instituições do país”.

Estabelecido o precedente, é provável que Jair Bolsonaro, candidato à reeleição pelo Partido Liberal, continue empenhado em manter esse padrão de serviço público para todos. Aos eventuais interessados, aqui vai o endereço postal do Palácio do Planalto: Praça dos Três Poderes, Brasília, Distrito Federal, CEP 70150-900.

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