Pela segunda vez, em menos de um ano, Jair Bolsonaro alista o Ministério da Defesa em manobra eleitoral contra o Supremo Tribunal Federal. Desta vez  foi para divulgar uma nota de “repúdio” àqueles que, habitualmente, classifica como  inimigos políticos.

O alvo da vez foi o juiz Luís Roberto Barroso, do Supremo e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Numa conferência acadêmica, ontem, Barroso apresentou sua visão das tentativas de tumulto do processo eleitoral que enfrentou nos últimos dois anos, enquanto comandou o TSE.

O juiz resumiu a uma plateia de universitários: “Um desfile de tanques [na frente do Congresso] é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo.”

Não há novidade nessas seis dezenas de palavras. Mas Bolsonaro nelas encontrou a chance de inflar a crise que manipula contra o tribunal, com o objetivo de alavancar a candidatura à reeleição.

Na quinta-feira, usou o poder, a caneta e o Diário Oficial para proteger um amigo, Daniel Silveira, deputado federal pelo PTB do Rio, condenado na véspera a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o regime democrático e coação durante o processo judicial, com ameaças de morte aos juízes e seus familiares.

No domingo, mobilizou o Ministério da Defesa para contestar “ilação ou insinuação, sem provas” de que estivesse orientando as Forças Armadas a “efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

O ministro Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, general que há menos de um mês trocou o Comando do Exército pela mesa da Defesa, subscreveu o repúdio (“irresponsável”, “ofensa grave” que “afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”).

A nota ecoa outra, mais virulenta e personalizada, divulgada oito meses atrás contra o presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM). Quem assinou a anterior foi Walter Braga Netto, general aposentado, que deixou a Defesa e está “quase 90%” garantido como candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro.

Coincidência ou não, como costuma dizer Bolsonaro, no mesmo dia presidentes dos clubes militares — grêmios de aposentados — se uniram em crítica pública ao STF para defender Bolsonaro no indulto do amigo condenado, um ex-policial militar dispensado da PM do Rio depois de seis dezenas de delitos em apenas seis anos, entre eles uso de documentos falsos.

De forma coordenada, usaram o argumento predileto sobre a liberdade de expressão, embora a Constituição não admita crimes contra o regime democrático e a legislação penal caracterize ameaças de morte como crime comum.

Mas é notável que, entre a nota do ano passado, de Braga Netto, e a de ontem, de Nogueira de Oliveira, tenham desaparecido assinaturas dos comandantes de tropas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O novo deixa a Defesa, órgão de governo, equidistante das Forças Armadas, instituições de Estado, o que pode sugerir algum avanço na leitura constitucional do papel de cada um.

No anterior, Braga Netto impôs sua visão peculiar do “papel moderador” das Forças Armadas, como já havia descrito em audiência no Congresso, entendimento ultrapassado na consolidação da República e sepultado na Constituição de 1988.

Em ambos sobram autoelogios de uma elite militar evidentemente carente, mas avessa ao controle civil — foi exemplar a resistência à abertura dos hospitais militares às vítimas da pandemia, como registram os autos da CPI da Pandemia.

Entre as causas mais prováveis está a permanente omissão do poder político em se impor no controle, como desenhado na Carta. O Legislativo, desde a redemocratização, se limita às negociações pontuais com as Forças Armadas sobre verbas que são consumidas (mais de 80%) em folhas salariais. Não há controle, fiscalização e tampouco prioridade ao enxugamento da tropa e modernização tecnológica.

Foi nesse vácuo que evoluiu o ativismo sindicalista capitaneado por Bolsonaro. Quando deputado, ele seduzia o oficialato pelas questões do varejo da vida na caserna. Na presidência acena com o resgate de empreitadas armamentistas típicas da era do “Brasil Potência”, na ditadura. Como fez em fevereiro, ao retornar de Moscou com o esboço de um grande acordo bélico com Vladimir Putin, o senhor da guerra na Ucrânia.

O juiz Barroso, alvo da vez, percebeu um “risco real” de politização das Forças Armadas nesta temporada eleitoral. Se exagerou, como diz o general-ministro da Defesa, melhor para o país. Juízes costumam errar tanto quanto generais, na ativa ou aposentados — e, provavelmente, nunca menos que jornalistas.