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José Casado Por José Casado Informação e análise

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco se meteram numa grande enrascada

Os presidentes da Câmara e do Senado decidiram manter em sigilo o orçamento paralelo. Confrontaram uma ordem do STF e abriram uma crise no Congresso

Por José Casado Atualizado em 30 nov 2021, 22h59 - Publicado em 30 nov 2021, 08h30

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, se meteram numa grande enrascada. É uma situação complicada dado o potencial implícito de crise às vésperas do ano eleitoral. Para Pacheco é encrenca com risco de abalo nas chances de uma candidatura à Presidência da República.

Eles decidiram não abrir a caixa de segredos do orçamento paralelo. Temem os efeitos políticos da revelação dos autores de emendas parlamentares, da rota do dinheiro e da maneira como foram gastos R$ 36 bilhões.

Essa foi a estimativa divulgada ontem no plenário do Congresso. Representa a soma dos R$ 23 bilhões em despesas encobertas nos últimos 22 meses com os R$ 13 bilhões previstos no orçamento do próximo ano.

Equivale ao valor de um ano de investimento no recém-extinto Bolsa Família (futuro Auxílio Brasil) para socorrer 15 milhões de famílias pobres em todo o país.

Em outra medida, é mais do que o governo já gastou na Saúde, neste ano, para conter a pandemia da Covid-19. A conta inclui despesas com a a quisição de vacinas (duas doses) para 212 milhões de brasileiros.

Trata-se, enfim, de uma fábula em despesas federais realizadas de forma anônima, ou “na clandestinidade” como qualificaram vários deputados e senadores.

“Vejam o absurdo”, provocou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “a soma das despesas de 2020, e apenas Nesse ano, é superior aos valores somados de toda a década [com emendas parlamentares]. É por isso que digo: vamos deixar de intermediários, vamos votar para relator do orçamento, não para presidente da República no ano que vem.”

Suspeita-se que a listagem dos envolvidos ultrapasse duas centenas de parlamentares abrigados nas bancadas do Centrão, do bolsonarismo e, também, dos partidos de oposição.

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Lira e Pacheco decidiram confrontar o Supremo Tribunal Federal, que mandou cumprir a Constituição e divulgar dados completos sobre o orçamento paralelo até à próxima semana.

Alegam inviabilidade por “inexistência de documentos que registrem essas solicitações [de deputados e senadores]” realizadas “pelos mais diversos meios (inclusive informais)”.

Editaram uma peça legislativa estabelecendo transparência para gastos futuros dessa natureza, mas mantendo ocultas as despesas do passado. Conseguiram aprová-la, mas não obtiveram a legitimidade pretendida para enfrentar o STF.

“Nós falamos muito que esse governo federal que aí está cria crises artificiais, confronta e afronta o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal, e o que nós estamos fazendo?”, questionou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).”O que o Congresso Nacional está fazendo? Como chegamos a isso? Vamos causar uma crise institucional? É piada!

Esperidião Amin (PP-SC), um dos mais antigos no Senado, foi além: “Vou pedir licença, mas vou assustá-los dizendo o seguinte: eu era Senador quando houve a CPI dos Anões do Orçamento [em 1993]. Alguém se lembra disso? Sabe do que se tratava? Não só não havia limite para as emendas como não havia a menor ideia de como é que se procedia à escolha [dos gastos]. Isso navegou durante anos, até que estourou uma CPI. Houve um preço político: a revisão constitucional prevista para 1993 acabou relegada, deserta, pela amplitude da CPI dos Anões do Orçamento.”

“O que está sendo praticado” — acrescentou — afronta a Constituição, especialmente na questão da transparência. E isso não se revoga nem ‘pra frentemente’, como diria Odorico Paraguaçu [célebre personagem da novela O Bem Amado], e, muito menos, ‘pra trasmente’. Isso vai ser objeto de investigação. Se não for de CPI… Vai ser uma gincana.”

Requerimentos para uma CPI do orçamento paralelo já estão em circulação no Congresso. A chance é zero, por causa das eleições à frente.

É intensa, no entanto, a mobilização de deputados e senadores que discordam do segredo imposto pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Hoje, eles devem apresentar uma ação ao STF, com pedido de ampla investigação. Querem saber o que foi feito com R$ 36 bilhões retirados dos cofres públicos no verão passado.

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