Jorge Pontes
SEGUIR
SEGUINDO
Livro de Joaquim Falcão precisa ser lido pelo Brasil com urgência
Obra do jurista e acadêmico, 'A Oligarquia dos Poderes' desnuda conluios, traições à Constituição, funcionamento em benefício próprio e ameaças à democracia
Por
SEGUIR
SEGUINDO
23 jul 2026, 12h39
Democracia-Cupim foi o título da palestra proferida na Academia Brasileira de Letras – ABL, na tarde dessa última terça-feira, dia 21/07, pelo Professor Joaquim Falcão, no âmbito do Ciclo de Conferências PENSAR, iniciativa do Ministério da Cultura.
Com a coordenação de outra brilhante cabeça jurídica (e também imortal), José Roberto de Castro Neves, a conversa enfocou a mais recente obra de Joaquim Falcão, a perturbadora – e de leitura absolutamente necessária A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia, publicado pelo selo História Real da Editora Intrínseca.
O livro “conversa” muito bem com nosso Crime.Gov e recepciona tacitamente a definição de crime institucionalizado, que é o conjunto de malfeitos e delitos cometidos na oficialidade, institucionalmente, de dentro para fora, por atores nucleares – e não marginais – dos três Poderes, nos três níveis da administração pública.
Com uma visão mais ampla, de Mestre e de grande constitucionalista que é, e para muito além dos aspectos criminais, o Professor Falcão adentra questões mais complexas, que dizem respeito ao (des)equilíbrio entre os Poderes, a interpretação viciada e oportunista da Constituição Federal, a um conluio tácito – entre os poderosos – para manutenção de status, regalias y unas cositas más, e, finalmente, para o desvirtuamento e perigo da própria democracia, na acepção da palavra.
O livro fala de tudo que muita gente boa tem evitado falar, e nos passa a impressão de que suas 250 páginas foram escritas de ontem para hoje, pois traz os últimos – e mais atuais e obscenos – acontecimentos relativos ao escândalo do Banco Master, inclusive suas encruzilhadas e seus abismos mais profundos.
Nesse momento sombrio da História do nosso país, quando a sociedade brasileira se vê descrente de tudo, e o poder público padece de profunda crise de autoridade moral, o Professor Joaquim Falcão toca na ferida e aponta, com raro desassombro, os desvios e a captura do Estado perpetrados pelos representantes de seus próprios Poderes.
Ao contrário do que dizia o icônico slogan da série clássica de ficção científica e mistério Arquivo X, “A verdade está lá fora” (em inglês, The truth is out there), Joaquim Falcão desvela que a verdade está aqui dentro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Em realidade, os que estão efetivamente atentando contra a democracia, a Constituição Federal e, em última análise, contra a vontade do povo, não são pretensos ditadores e golpistas, mas atores que estão aqui dentro, no núcleo dos Poderes, isto é, são altos magistrados, parlamentares e membros do Executivo, que em um conluio intramuros, silencioso e já consuetudinário à sua maneira, estabeleceram uma deslavada oligarquia formada por autoridades públicas assalariadas.
Como esses Poderes vêm usando na contramão (subvertendo totalmente) os dutos criados para controles do próprio sistema de Poderes, que são elementos de checks & balances (pesos e contrapesos), o resultado que observamos são os Poderes se contaminando intencionalmente. Em vez de se conterem, de exercerem controles e contenção entre si próprios, se mancomunam, se blindam contra investigações, punições, controles externos, e, inclusive – e principalmente – contra a renovação, se perpetuando.
Os dutos e sistemas idealizados originalmente para a oxigenação, equilíbrio e virtudes (em prol da manutenção da democracia), são desvirtuados e usados para consolidação de vícios, de malfeitos e de impunidade, que contaminam a democracia e fortalecem essa invenção dos espertalhões, muito bem batizada de Oligarquia dos Poderes, um clube fechado onde não entra ninguém, e do qual ninguém obviamente deseja sair.
Percebemos, já com meridiana clareza, que se estamos nas mãos de uma oligarquia oficial, que elabora e aprova as leis que os beneficiam, impedem aperfeiçoamento das leis que os controlam, nomeiam promotores que os denunciam (ou não os denunciam), nomeiam – ou demitem – os chefes das polícias que os investigam (ou não os investigam), e também os juízes que os julgam, e os absolvem ou condenam (ou quando julgam a si próprios), nos encontramos dentro de uma caixa hermeticamente fechada, e da qual fica muito difícil escapar. Se simplesmente deixarmos o tempo passar, o que poderia nos garantir que a situação melhoraria? Até porque as coisas, como estamos observando no Caso Master, estão piorando exponencialmente. A Oligarquia dos Poderes está nua em pelo, desmoralizada, mas não dá a mínima, e não larga os processos, os gabinetes nem as canetas que assinam o Diário Oficial. O Procurador Geral da República faz cara de paisagem e não inicia investigações necessárias, apesar de indícios veementes de malfeitos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal.
Voltando à palestra de terça-feira última, em determinado momento alguém mais aflito não se conteve e perguntou de que forma podemos sair dessa situação. Ninguém soube dizer, nem mesmo o Professor Joaquim Falcão…
Mas, o mais importante naquele momento era o alerta para o problema. Melhor irmos com uma coisa de cada vez.
E sabemos que para sairmos de qualquer situação negativa, é preciso um mínimo de coragem. Para merecermos qualquer ganho de centímetros, é preciso necessariamente deixarmos inércia, mesmo que o primeiro passo seja abandonarmos esse estado de negação, de letargia mental no qual nos encontramos.
Mas, contudo, apesar dos pesares, a obra do Professor Joaquim Falcão, se bem difundida e compreendida, pode funcionar como uma fagulha para que a sociedade brasileira finalmente comece a se conscientizar como um todo, despolarizada e com objetivos comuns, com a urgência e vigilância que o caso requer, para tomar de volta o controle do país que lhe pertence.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA