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Jorge Pontes Jorge Pontes foi delegado da Polícia Federal e é formado pela FBI National Academy. Foi membro eleito do Comitê Executivo da Interpol em Lyon, França, e é co-autor do livro Crime.Gov - Quando Corrupção e Governo se Misturam.

Dia do combate à corrupção: há motivo para otimismo apesar dos retrocessos

Sentenças contra corruptos vêm sendo anuladas, mas as eleições são a oportunidade de despejar os atores que apoiam o crime institucionalizado

Por Jorge Pontes Atualizado em 9 dez 2021, 12h45 - Publicado em 9 dez 2021, 11h22

Hoje, dia 9 de dezembro, comemora-se em todo o planeta o Dia Internacional do Combate à Corrupção, conforme declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, ocorrida em sua Convenção contra a Corrupção, que foi firmada por uma centena de estados membros em dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México.

Como bem sabemos por aqui, talvez como em nenhum outro país, a corrupção nos amarra ao passado e nos impede de avançar nas reformas e transformações necessárias para atingirmos nossos objetivos como nação.

E corrupção sistêmica no Brasil tornou-se um flagelo, dando origem, inclusive, a uma nova morfologia organizacional criminosa, o crime institucionalizado, que sequestra parte das estruturas de governos e do próprio Estado.

E esse crime institucionalizado, que apelidamos em nossos estudos de crime.gov, tem uma terrível característica: é capitaneado no interior dos três Poderes da República, de cima para baixo, de dentro para fora, por atores nucleares, que detém a autoridade formal e oficial para legislar, prolatar (e anular) sentenças judiciais e nomear outras autoridades, ao seu bel prazer, e invariavelmente no interesse da manutenção de suas fraudes e desvios.

É uma organização criminosa eivada de uma oficialidade e autoridade capazes de tornarem seus atos relativamente inquestionáveis.

E o enfrentamento a essa corrupção sistêmica e, em especial, aperfeiçoada pela triste realidade brasileira, vem nos dando a desolada impressão de que quando conseguimos alguns avanços, passados não mais do que três ou quatro anos, tais plataformas reagem e operam grandes retrocessos…

Estamos, hoje, vivendo talvez a maior dessas ondas de retrocessos. Sentenças de notórios corruptos vêm sendo sequencialmente anuladas, leis que os blindam vêm sendo aprovadas, e até grandes quantidades de dinheiro público vêm sendo a eles destinados, sem transparência e prestação de contas.

É a blindagem total, senão a própria “legalização” da corrupção.

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Mas, apesar de tudo isso, há motivos de sobra para alimentarmos robusto otimismo. E o que justamente nos autoriza a esperançar por mudanças no nosso destino é a inexorável passagem dos anos. O gotejar das horas e dos dias, o decurso do tempo é o que temos a nosso favor.

Teremos em 2022 eleições gerais, onde poderemos, objetivamente, despejar quase todos os atores que defendem essas plataformas criminosas – nas quais os próprios encontram-se encastelados.

Bom lembrar que todos os personagens que operam esse crime institucionalizado foram empoderados por nós mesmos, no processo democrático das eleições, que ocorrem regularmente.

Deputados federais e estaduais, senadores, governadores e presidentes da República, todos poderão ser substituídos. De quatro em quatro anos abrem-se as portas para as potenciais mudanças.

Esses mesmos que, por sua vez, escolhem muito mal os desembargadores e os ministros dos tribunais superiores, contaminando o Judiciário e alimentando um ciclo garantidor de salvaguardas para a impunidade e para a roda da corrupção.

Enfim, não podemos deixar de perceber o poder e a responsabilidade que temos em relação a esse estado de coisas, e perder mais quatro anos, deixando passar o ponto de desembarque dessa corja que está no poder no Brasil.

Em 2022, é com a gente mesmo.

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