A nova decisão do Tribunal da União Europeia sobre casamentos homoafetivos

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que os casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em um país membro devem ser reconhecidos em todos os Estados da UE. A corte repreendeu a Polônia por se recusar a reconhecer o casamento de dois cidadãos poloneses celebrado na Alemanha, afirmando que essa atitude viola a liberdade de circulação e o direito à vida privada e familiar dos cidadãos europeus. O tribunal destacou que, ao retornarem ao seu país de origem, os casais devem ter a certeza de que sua vida familiar será mantida.

Na prática, a nova decisão significa que os países não podem discriminar casais do mesmo sexo no reconhecimento de matrimônios realizados no exterior, mesmo que suas leis internas não permitam tais uniões. No entanto, a implementação na Polônia enfrenta resistência política. O presidente ultraconservador Karol Nawrocki já declarou que vetaria qualquer proposta que considere uma ameaça ao status constitucional do casamento.

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